As votações de matérias polêmicas, como os projetos de lei sobre a partilha dos royalties do petróleo e o fim do fator previdenciário, só irão ser debatidas depois do segundo turno das eleições municipais. A decisão foi tomada na terça-feira (16) durante reunião dos líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Na semana passada, Marco Maia disse que pretendia colocar em votação esta semana, mesmo durante o período eleitoral, a proposta de partilha dos royalties. Mas hoje, depois da pressão dos líderes, ele recuou e se comprometeu a elaborar uma pauta com os temas considerados polêmicos para serem votados até o final do ano.
“As matérias polêmicas vieram à pauta na reunião de hoje. Vou apresentar, na volta do segundo turno, um calendário de votações até o final do ano. Nela estarão incluídos royalties, o fim do fator previdenciário, os códigos Aeronáutico, de Processo Civil e o marco regulatório da internet”, disse o petista. “Hoje o foco da maioria dos deputados está no processo eleitoral. Os royalties são um tema polêmico e que deverá ser alterado pelos deputados”.
Segundo Maia, também deve ser votado até o fim do ano a proposta que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantira de Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empresário nos casos de demissão e que se destina ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Agência Brasil
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