Após o anuncio do decreto, publicado ontem (16) pelo governo do estado do Rio de Janeiro, o presidente da Refinaria de Manguinhos, Paulo Henrique Menezes, informou através de nota à imprensa, que os advogados da empresa estão estudando o documento que declara o imóvel da refinaria de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação. Menezes afirmou que ficou surpreso com a decisão e que serão adotadas medidas legais cabíveis para recorrer da decisão do governador do Rio, Sérgio Cabral.
O presidente da refinaria disse ainda que existe um projeto em desenvolvimento para a área de refino de Manguinhos, com investimentos de R$ 1,4 bilhão. Menezes reforçou que só irá se pronunciar depois da análise de conteúdo do decreto.
O governo do Estado declarou que Manguinhos deve R$ 675 milhões, entre créditos de ICMS que deixaram de ser recolhidos no prazo e valores do tributo já inscritos na dívida ativa da refinaria nos últimos anos, segundo informações do jornal O Globo.
Em nota, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio esclareceu que “a Refinaria de Manguinhos e as distribuidoras a ela relacionadas, apresentam arrecadação tributaria irrisória em comparação com sua movimentação econômica”. Conforme a nota, a refinaria pagou R$ 119 milhões de ICMS em 2011 e R$ 98 milhões até setembro de 2012. A quase totalidade desses valores se refere à importação de derivados de petróleo. Não há registro de recolhimento por conta da venda do que foi produzido a partir do óleo importado.
A nota ainda informa que “os créditos em favor do estado não pagos por tais táticas protelatórias, excetuando-se os inscritos em dívida ativa, montam a R$ 146 milhões. As distribuidoras ligadas ao grupo, também apresentam arrecadação também irrisória. Ao passo que, segundo declarado por elas próprias, as dívidas chegam a R$ 48 milhões. Assim, o grupo como um todo deve R$ 194 milhões, fora o que já foi inscrito em dívida ativa”.
Em resposta a publicação, Menezes justifica que o débito estaria sendo pago com títulos da empresa. Mas, para o governador do Rio, Sérgio Cabral, a refinaria era apenas um depósito de combustível. “Manguinhos não é uma refinaria, é uma ex-refinaria. Não chega a ter mil funcionários e não investe tanto quanto divulga. É apenas um estocador de combustível”, disse.
Graça Foster
A presidente da Petrobras, Graça Foster, também disse ontem em evento realizado no Rio, que a desapropriação da refinaria não surte efeitos para a estatal. “A eventual desapropriação não afeta nem de forma positiva e nem negativa. Podemos viver muito bem sem Manguinhos”, declarou.
Fonte: O Globo
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