O projeto de lei que redefine a distribuição dos royalties do petróleo é prioridade absoluta para o próximo ano na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Marco Maia. De acordo com ele, a matéria deverá ser apreciada lo-go no início de 2012 para não permitir que seja contaminada pelo debate eleitoral. A intenção da Câmara é constituir uma comissão especial para tra-tar do tema ainda no começo do ano para que se tenha condições de votar uma proposta definitiva até o final do mês de fevereiro ou início de março.
— Não queremos nem ser aço-dados, que não permita que haja um bom debate sobre o tema, mas nem ser lentos ou lerdos demais que não permita a discussão e o debate o mais rapidamente possível. É uma matéria que interessa ao país, interessa à nação — ressaltou Maia, afirmando, ainda, que o mais importante seria um entendimento entre as partes interessadas para que não haja entraves no futuro, como veto presidencial ou julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro, o Senado aprovou a proposta de redistribuição do senador Vital do Rego, cujo texto prevê perdas principalmente ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, favorecendo estados e municípios não produtores de petróleo.
Na região da Bacia de Campos, um dos municípios mais prejudicados seria Quissamã, podendo perder, no mínimo, 50% do orçamento de R$ 180 milhões, já no próximo ano. São João da Barra calcula perder em 2012 até R$ 85 milhões, o que representa 22% do orçamento. Para Macaé, a aprovação do projeto levaria a uma perda de cerca de R$ 130 milhões ano que vem. O prejuízo de Campos seria de R$ 520 milhões no próximo ano.
Repasse — Nessa segunda-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou nas con-tas de municípios e estados produtores o último e maior repasse do ano de 2011, referente ao mês de outubro. Campos recebeu R$ 50.552.407,08, 2,22% a mais que no mês anterior e um aumento de 32,93% em relação ao ano anterior.
Fonte: Folha da Manhã
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