O vazamento de óleo ocorrido no último dia 16 em Angra dos Reis provocou diversas discussões em torno das medidas preventivas a serem efetuadas a fim de evitar que novos acintes ambientais venham ocorrer. De acordo com o superintendente regional do Inea (Instituto Estadualdo Meio Ambiente), Júlio Avelar, na maior parte dos casos o trabalho de identificação do responsável pela infração é quase impossível de ser realizado.
Conforme afirmou o superintendente, muitos destes vazamentos de menorproporção foram ocasionados por barcos de pesca e recreio e não por plataformas ou grandes embarcações.
- Mesmo com o grande controle que temos implementado, ainda ocorrem esses vazamentos. No começo do ano observamos este tipo de problema, de manchas de óleo sob o mar. Porém, nestes casos, a dificuldade para identificar o autor é tão grande que costumamos dizer que é "uma mancha sem pai" - disse, acrescentando que o desenvolvimento da economia e o crescimento das atividades no setor marítimo preocupam as autoridades.
Para Avelar, a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baía da Ilha Grande é de fundamental importância para garantir a proteção do meio ambiente.Com a criação da APA, haverá um plano de manejo para controle de atividades econômicas, como estaleiros e terminais de petróleo, para que exista um equilíbrio com outros setores importantes da economia local. A expectativa é que no final do mês de janeiro ou início de fevereiro seja realizada uma audiência pública para finalização do processo de criação da medida.
- A partir do início de 2012 já teremos em funcionamento este importante mecanismo em defesa do meio ambiente. O incremento das ações de exploração do pré-sal tende a aumentar o número de atividades realizadas na Baía da Ilha Grande. Precisamos agir de forma a garantir o desenvolvimento sustentável, sem comprometer a biodiversidade da nossa região - destacou.
Conforme explicou o superintendente, podem ser adotadas três propostas - Área de Proteção Integral, Reservas e a APA - asseguradas pela legislação como alternativas para modificar o status de uma localidade e inclui-la como área de reserva.
A Área de Proteção Integral compreende os territórios de domínio público, onde é proibida a exploração, e a visitação é permitida apenas para estudos da biodiversidade local.
Os parques são reservas em que a visitação é permitida, porém sob a orientação de regras que restringem o número de pessoas ao mesmo tempo no local. Já as Áreas de Proteção Ambiental são de domino privado e possuem uma documentação de regulação para as atividades e empreendimentos a serem desenvolvidos.
- Toda a orla de Angra está inserida na APA dos Tamoios. Isto significa que a cidade possui um zoneamento delimitado que estabelece regras para construções e ocupação - disse.
Para Avelar, a expectativa é que seja implementado o Plano de Manejo que irá garantir aos órgãos ambientais o direito de limitar o número de navios na baía, como também negar a solicitação para alguns tipos de atividades que representam um fator de risco para acidentes.
- Recebemos o pedido de autorização para que um navio, que não possuía calado para chegar até o estaleiro, fizesse reparos do casco no mar. Sabemos do risco que isto representa, mas, por enquanto, não possuímos instrumentos legais para negar este tipo de ação - disse.
Acidente não teria afetado turismo
A rede hoteleira de Angra dos Reis lamentou o ocorrido e demonstrou preocupação com o vazamento ocorrido no último dia 16. Porém, segundo a diretora executiva da TurisAngra (Fundação de Turismo de Angra dos Reis), Cristiane Brasil, os hotéis continuaram a receber novos pedidos de reservas e não foi registrada nenhuma desistência justificada por essa razão.
- A TurisAngra acompanha de perto o trabalho das autoridades ambientais de fiscalização e proteção - afirmou.
O presidente da fundação, Daniel Santiago, reafirma que a cidade está de braços abertos para receber o turista nesta temporada.
- Apesar do incidente, Angra dos Reis continua linda e pronta para receber nossos visitantes. A Ilha Grande está com suas águas cristalinas e tranquilas - destacou.
Relembre o que aconteceu
Em 16 de dezembro, as informações iniciais informavam o vazamento de 10 mil litros de óleo diesel do navio Cidade de São Paulo, da empresa nipo-americana Modec, que seguia para o estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, para ser adaptado e transformado em navio-plataforma. A unidade iria operar em atividades de extração de petróleo na Bacia de Campos.
No domingo, foi feita uma vistoria para avaliar a situação do vazamento. A presidente do Inea, Marilene Ramos, e um representante da Modec sobrevoaram a região.
Marilene destacou que a embarcação continuava fundeada onde ocorreu o vazamento, entre a Ilha Grande e o litoral de Paraty, aguardando ser periciada pelas autoridades ambientais. Além disso, foram avistadas no mar, próximas à Ilha dos Porcos, duas manchas de pequena extensão, com larguras entre 150 e 200 metros. A Ilha dos Porcos é de propriedade do cirurgião plástico Ivo Pitanguy.
Conforme informações do instituto, ao se aproximar da Ilha dos Porcos em um segundo sobrevôo, era possível observar uma mancha de menor tamanho se diluindo e misturando com pl
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