Algumas empresas de geração de energia afetadas pela medida provisória sobre a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017 já consideram não renovar os contratos, segundo o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE).
"Tem algumas concessionárias que estão cogitando não renovar e esperar licitar", disse Alexei Marcorin Vivan a jornalistas nesta terça-feira, após palestra no Simpósio Jurídico da instituição.
Segundo ele, todas as concessionárias afetadas pela MP das concessões estão reclamando dos prazos estabelecidos para a manifestação do interesse em manter os ativos - o que teria que acontecer antes que essas empresas consigam avaliar com detalhes os impactos e as condições de uma renovação.
Diante disso, a ABCE enviará carta ao Ministério de Minas e Energia pedindo que o prazo de 15 de outubro para que as empresas manifestem interesse em continuar com os ativos seja prorrogado.
A MP está sendo criticada principalmente no setor de geração que, na avaliação do presidente do Conselho da ABCE, teve alterações muito grandes nas regras.
Para a advogada especialista em setor elétrico Elena Landau, sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, as empresas com concessões do setor elétrico vencendo entre 2015 e 2017 não deveriam assinar os contratos de renovação diante das condições estabelecidas.
"No meu ponto de vista, não vejo nenhum motivo econômico ou político para assinar essas concessões", disse Elena.
A advogada considera que há inconsistência jurídica na MP, o que traz insegurança aos investidores e para o setor como um todo.
Ela acrescentou que o fato de terem sido apresentadas 431 emendas à MP é um sinal de que a medida não foi bem feita.
O desrespeito aos contratos no mercado livre, o enquadramento de algumas usinas que ainda poderiam ser renovadas nas novas regras da MP e a falta de participação dos agentes na elaboração da MP são outros problemas apontados pelos advogados.
Elena mencionou o caso das usinas Três Irmãos, da Cesp, e São Simão, da Cemig. Ambas estão entre usinas que ainda poderiam ter as concessões renovadas, mas que foram enquadradas na MP inesperadamente.
A diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Morais Guimarães, disse que não havia dúvidas de que a renovação de São Simão poderia acontecer pelas regras anteriores.
"Para nós é muito evidente a violação do contrato e a insegurança jurídica", disse Maria Celeste em palestra.
Fonte: Agência Reuters
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