O Tribunal Regional Federal manteve na última terça-feira (28) a decisão judicial de suspender as operações da companhia petrolífera Chevron e da operadora de sondas Transocean no país.Um painel de três juízes federais confirmou uma liminar proibindo que as duas companhias atuem em território brasileiro enquanto ainda respondem processo por vazamento de petróleo no campo de Frade, em novembro do ano passado.
Em uma decisão que também pode afetar a estatal Petrobras, os juízes disseram que a Chevron e a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) não conseguiram impedir o vazamento no ano passado na bacia de Campos.
A Chevron teve "uma cultura insuficiente de segurança" e ANP "contribuiu com o acidente ao não fazer o seu trabalho como um fiscalizador", disse o juiz Ricardo Perlingeiro ao ler sua decisão no tribunal no Rio de Janeiro.
A decisão terá pouco efeito imediato sobre a Chevron, que está com as operações em Frade suspensas desde março, apesar da sua busca para reiniciar a produção.
As empresas ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A medida pode afetar a Petrobras, que conta com a Transocean para algumas de suas perfurações mais importantes.
"Claramente, estamos muito decepcionados com a decisão do tribunal e em desacordo com ele. Como já dissemos, este caso não tem mérito, e as equipes da Transocean agiram de forma responsável e rápida, seguindo os padrões mais altos da indústria. Enquanto isso, plataformas da Transocean continuarão a operar no Brasil", disse via email Guy Cantwell, o diretor de comunicações corporativas da Transocean.
A Chevron não estava imediatamente disponível para comentar o assunto.
Fonte: Agência Reuters
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