A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (11), após audiência na Câmara dos Deputados, que será apresentado na próxima semana o relatório da instituição sobre o vazamento petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011. O vazamento ocorreu em poço de extração operado pela petroleira norte-americana Chevron, que deverá ser penalizada com multas.
O relatório preliminar, com 25 autuações, foi enviado à Chevron em março para que a empresa pudesse incluir contrapontos. O documento retornou à ANP e será finalizado na próxima semana, segundo Chambriard.
A diretora-geral da ANP destacou que as multas não terão valores elevados porque a lei que trata de produção e extração de petróleo não contém punições severas. “A nossa lei é antiga, está com valores baixos. Tem foco no abastecimento e na revenda. Ela precisa ser revista para trazer o foco na exploração e produção”, defendeu.
Chambriard disse que a ANP está finalizando um projeto de lei que torna mais rígida a punição de petroleiras responsáveis por vazamentos. “As multas da exploração e produção têm que crescer. Defendemos multas que podem chegar a R$ 30 milhões e multas que podem ser agravadas em caso de morte e derramamento. Neste caso queremos que elas possam ser multiplicadas por cinco. Então, nesse caso as multas poderiam chegar a R$ 150 milhões, o que é uma multa compatível ao porte de uma petroleira”, especificou.
Fonte: G1
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