A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgará nesta semana o relatório final sobre o primeiro vazamento de petróleo da Chevron ocorrido em novembro do ano passado no campo de Frade, na Bacia de Campos. A informação é diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, ao explicar que foram identificadas cerca de 25 infrações em relação às normas de segurança operacionais.
Magda disse ainda que a ANP está avaliando o pedido da Chevron para voltar a produzir no campo de Frade. A produção foi suspensa a pedido da própria companhia em março, quando surgiu um novo vazamento na região. Agora, a ANP também vai elaborar o relatório sobre esse segundo vazamento de óleo ocorrido em março, para definir as penalidades.
— Eles (Chevron) solicitaram a retomada da produção, estamos analisando e, em princípio, não temos nada contra, não vemos nenhuma dificuldade para esse retorno, até porque essa interrupção foi pedida pela companhia — explicou Magda.
Apesar de não querer antecipar os valores, Magda deixou claro que o valor total das multas, contudo, não deverá ultrapassar R$ 50 milhões.
— Como são mais de 20 infrações vamos ter um valor de multa pequeno ainda, porém não é algo de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, é bem mais do que isso — destacou Magda, que participou hoje pela manhã do seminário "Brasil, uma potência energética", realizado na PUC-Rio.
Por considerar muito baixos os valores das multas que a ANP pode aplicar no setor de petróleo, o órgão está propondo mudança na Lei das Penalidades, já entregue ao Ministério das Minas e Energia. Pela legislação atual, cada multa pode chegar a R$ 2 milhões.
Ao todo, a ANP estimou que ocorreu vazamento da ordem de três mil barris de petróleo no campo de Frade. Somente com a conclusão do segundo relatório é que a agência reguladora decidirá se autoriza a retomada da injeção de água nos poços, para evitar problemas de queda futura de vazão, e também analisará a autorização para voltar a perfurar novos poços. Mas a companhia poderá ser autorizada em breve a voltar a produção no campo.
Demora nos novos leilões
Magda Chambriard também disse estar preocupada com a demora em realizar novos leilões para ofertas de áreas para exploração de petróleo e gás no país. Segundo ela, a essa demora poderá fazer desaparecer do mapa os pequenos produtores.
O último leilão foi realizado em 2008 e, desde então, a ANP não tem feito mais leilões ou rodadas, devido á discussão no Congresso sobre mudança da cobrança dos royalties sobre a exploração de petróleo tanto nas áreas do pré-sal como no pós-sal. A ANP já preparou toda a documentação para realizar a 11ª Rodada de Licitações para blocos no pós sal, mas ainda não recebeu autorização da Presidência da República.
A preocupação ocorre porque até 2016 terminam todas as concessões para exploração no país. Ou seja, até lá, a empresa que descobrir petróleo fica com as áreas, e onde não houver descoberta, as áreas terão que ser devolvidas à ANP.
- O que está sendo discutido no Congresso é o aumento de alíquota dos royalties para todos os contratos assinados e não assinados. Então, como vou licitar uma área se não posso dizer quanto será pago de royalties? O investidor tem que saber quanto pagará - afirmou Magda.
A diretora-geral destacou que a maior preocupação é com o pequeno produtor de petróleo, que atua nas chamadas bacias madura, a maioria em terra, que tem o menor período exploratório.
Fonte: O Globo
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