Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), os líderes dos partidos políticos fecharam acordo para limpar a pauta, ou seja, votar medidas provisórias para liberar as discussões e a votação do projeto de partilha dos royalties do petróleo, parado no Congresso há seis meses. Segundo assessoria de Marco Maia, a intenção dele é “desobstruir” o caminho para que o projeto entre em pauta e o assunto tenha um desfecho até antes do recesso dos deputados, que se inicia em 17 de julho.
Um dos fatores que contribuirá para deixar pauta de votação livre é a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, de que, quando a medida provisória estiver tramitando na comissão mista, ela não trancará a pauta, já que não existiria legalmente na Casa.
Entretanto, mesmo mostrando vontade de resolver a questão, Marco Maia pode ter em seu caminho as convenções partidárias para a escolha de candidatos que participarão das eleições municipais de outubro, o que pode atrasar a votação mais uma vez. Sobre a votação, o certo é que, além da contrariedade dos estados produtores, é que não há consenso sobre o texto do relator do projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Um dos poucos que contam com o apoio de parlamentares de estados produtores e não produtores é a destinação de parte do valor arrecadado com os royalties para os setores de educação, infraestrutura e tecnologia.
Em maio, a presidente Dilma Rousseff (PT) se manifestou sobre o texto e apresentou opinião favorável aos estados e municípios produtores de petróleo. Ela se mostrou contrária ao que foi apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini, relator da Comissão Especial dos Royalties.
Ao participar do Folha no Ar, do Grupo Folha da Manhã, logo após o pronunciamento da presidente, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, Marcelo Neves, que também é 2º secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), disse que não acredita em uma desistência fácil por parte da bancada não produtora e, por isso, a organização optou pela manutenção da segurança jurídica.
— Acho que a declaração da presidente foi importantíssima, mas já podia ter vindo antes para evitar tanta polêmica. Acredito que ela tenha garantido a manutenção aos produtores do que já está licitado, por uma questão de coerência e também porque já deve ter sido orientada pela Advocacia Geral da União e até mesmo já ter conversado informalmente com o STF sobre a inconstitucionalidade do que vem sendo proposto na Câmara Federal e no Senado— disse Marcelo Neves.
Receita de Campos com dependência de 70%
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento e Petróleo, Marcelo Neves, a receita do município de Campos depende em mais de 70% dos valores oriundos dos royalties. “A conta é clara: nosso município recebe o bônus, mas também recebe grande parte do ônus, já que as pessoas que vêm para a cidade trabalhar nesse setor não moram no mar, elas vêm morar na cidade, consequen-temente aumentando despesas e custos com infraestrutura, moradia, educação, saú-de, e tudo mais que essa cadeia produtiva exige. É fato que a cidade evoluiu e se desenvolveu nos últimos anos, mas precisamos continuar com a receita equilibrada para dar essa continuidade que é exigida”, explicou Marcelo, lem-brando ainda que essa demanda para o município ain-da vai aumentar com a expl-oração do pré-sal.
— Dados do IBGE mostram como está crescendo a população dos municípios que compõem a Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo). E se não fosse essa receita, como os municípios estariam se organizando e se preparando para receber essa demanda? Repito: ninguém mora no mar. Os municípios precisam estar preparados para todo esse crescimento — disse Marcelo Neves.
Municípios seguem recebendo repasses
Enquanto a polêmica novela sobre a partilha dos royalties não se resolve, Campos segue recebendo sua cota do repasse dos royalties, que, com base na produção. Na última semana, o município recebeu R$ 53.3 milhões e a queda de aproximadamente 4,21% se traduz em menos R$ 2.3 milhões, em relação ao último repasse, no mês passado, quando recebeu R$ 55.6 milhões. Já em comparação com o mesmo período de 2011, quando o município recebeu R$ 49.1 milhões houve um aumento de 8,7%. Somando todos os repasses em royalties dos últimos seis meses, Campos teve um acumulo em torno de R$ 318.6 milhões, só em royalties.
Participação Especial — A participação especial constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade e será paga, com relação a cada campo de uma dada área de concessão, a partir do trimestre em que ocorrer a data de início da respectiva produção. No primeiro trimestre de 2012, Campos recebeu R$ 187.7 milhões
Fonte: Folha da Manhã
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