O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresenta hoje,terça-feira (8), seu texto sobre as novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (PL 2565/11). Zarattini é o coordenador do grupo de trabalho que analisa as mudanças.
No início de abril, representantes de Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois estados produtores, haviam endurecido suas posições nas negociações. Em busca de um consenso possível, o grupo de trabalho estendeu até o fim daquele mês seu prazo de funcionamento, que depois foi mais uma vez modificado. No dia 4 de abril, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) informou que nem o estado nem os municípios fluminenses admitiriam mudanças na legislação que incidam sobre contratos já licitados.
O Espírito Santo engrossou o coro. Mas a reação dos estados não produtores foi imediata. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) classificou a posição fluminense e capixaba de "desrespeitosa". Ele lembrou que todo o petróleo explorado no pós-sal e 28% do pré-sal já estão licitados e, assim, sobraria um volume muito pequeno de recursos a ser distribuído para os não produtores. O deputado Luiz Alberto (PT-BA), disse não acreditar mais em acordo e alertou que Rio e Espírito Santo poderiam ter prejuízos ainda maiores se insistirem em radicalizar.
Já está certo que pelo menos dois pontos constarão do relatório de Zarattini: a manutenção da atual receita dos estados e municípios produtores e a redistribuição equânime dos recursos oriundos do aumento da produção de petróleo.
A reunião será realizada às 14h30 na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara.
Íntegra da proposta:
PL-2565/2011
Fonte: Agência Câmara
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