Termina amanhã (24) o prazo pra que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresente o relatório como proposta final da comissão especial criada na Câmara para analisar a partilha dos royalties do petróleo (PL 2.562/11, do Senado). Zarattini informou que o texto do seu relatório terá dois pontos centrais, sendo um deles que Estados e municípios produtores não terão a receita atual de royalty reduzida. O segundo ponto é que o aumento na produção será dividido de forma igualitária entre os Estados produtores e não produtores. Zarattini disse que já discutiu esses pontos com os seis governadores e representantes dos municípios e que eles foram bem aceitos.
O parecer será repassado ao presidente da Câmara, Marco Maia, para que ele coloque em votação.
.— Hoje a receita de royalties é de R$ 25 bilhões. Em 2020, vamos chegar a R$ 54 bilhões. É desse crescimento que podemos chegar a uma distribuição mais equitativa em todo o País — afirmou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) informou que o governo estadual e os municípios fluminenses não vão admitir mudanças na legislação que incidam sobre os contratos já licitados. A bancada do Espírito Santo, outro estado produtor, apoiou a decisão. “Sobre o futuro, não há nenhum problema em discutir e encontrar uma nova distribuição de royalties. Mas, sobre aquilo que já foi licitado, não há razão para o Rio de Janeiro aceitar que os seus direitos sejam tomados. Isso viola a Constituição e a segurança jurídica”, disse Molon.
O relator do grupo de trabalho, deputado Carlos Zarattini, reforçou que apresentará, até o dia 24, um parecer com o entendimento possível até agora.
Posição do Executivo — Na semana passada, o relator reuniu-se com a ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo o deputado, ficou claro que o governo não pretende se posicionar quanto aos percentuais de divisão dos royalties.
Zarattini afirmou que, na visão do governo, o Executivo já cedeu o suficiente nas negociações do projeto no Senado, quando reduziu seu percentual dos royalties de 30% para 20% – e de 50% para 42% na participação especial. Mesmo assim, a pedido do grupo de trabalho, o relator vai tentar analisar o assunto em encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De olho na riqueza do pré sal, estados que não produzem petróleo tentam criar uma lei que permita a eles terem direito aos royalties, inclusive de campos já licitados. Lei neste sentido, aprovada pela Câmara em 2010, foi vetada pelo então presidente Lula.
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