O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo de 60 dias para que a Petrobrás tome providências para solucionar problemas de superfaturamento e revisão indevida de 13 contratos para a construção de cinco plataformas de exploração de petróleo na Bacia de Campos, no Rio. Pelas contas do tribunal, a estatal gastou, pelo menos, US$ 347 milhões a mais do que deveria.
Apesar da proibição de qualquer reajuste de preços nos contratos, os valores acordados entre a Petrobrás e as empresas foram corrigidos para compensar supostas perdas dos parceiros pela valorização do real ante o dólar, conforme afirma o TCU, em documento a que o Estado teve acesso. A alegação das empresas é de que a obrigação de atender a um porcentual mínimo de conteúdo nacional teria acarretado prejuízo a elas por causa da alta volatilidade do câmbio no período de outubro de 2002 a junho de 2005.
Para o TCU, não houve registro de "variações cambiais imprevisíveis ou onerosidade excessiva por fatos supostamente extraordinários" e concluiu que "não se aplica a teoria da imprevisão e a possibilidade de recomposição do equilíbrio contratual em razão de variações cambiais ocorridas devido a oscilações naturais dos fatores do mercado".
O órgão de controle determinou que a Petrobrás apure todos os valores pagos a título de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, por causa da variação cambial. Para reaver os valores pagos indevidamente, o TCU estabeleceu que a estatal não pague o que ainda falta ser quitado, para compensar o que pagou a mais. O tribunal também pede que sejam executadas as garantias dadas pelos prestadores de serviço. Se essas iniciativas não forem suficientes para embolsar os valores, a Petrobrás deve, inclusive, acionar a Justiça.
Fonte: Estadão
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