RIO DAS OSTRAS - O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (1º), durante reunião da entidade em Rio das Ostras, que Macaé pode perder 35% da arrecadação caso o veto presidencial à emenda Ibsen/Simon seja derrubado pelo Congresso e a proposta seja colocada em prática.
A perda só não chega aos 40% - porcentagem referente aos royalties dentro do bolo orçamentário de Macaé – porque a emenda alivia os municípios que têm instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, o caso de Macaé.
- Até o momento não há entendimento entre os governadores dos estados produtores, não produtores e o governo federal sobre a distribuição dos royalties, o que nos preocupa muito. O veto será votado a partir de 5 de outubro, podendo ser neste dia. Acredito no consenso entre os municípios e estados produtores, não produtores e a União para que seja mantido o pós-sal, e a região produtora tenha sua parte garantida com os royalties do pré-sal. Caso não haja acordo e o veto seja derrubado, a Justiça é o nosso caminho – pontuou o presidente da Ompetro.
Em Campos, a perda seria de 70 a 75% do orçamento previsto, segundo a prefeita Rosinha Garotinho (PR); 90% em Quissamã, de acordo com o prefeito Armando Carneiro (PSC); 80% em São João da Barra, como informou o superintendente de Petróleo, Wellington Abreu. Já Rio das Ostras, de acordo com o prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB), pode perder 80% da previsão orçamentária; Búzios, 45%, segundo o secretário de Finanças, Carlos José Gonçalves e Carapebus, 50%, como disse o prefeito Amaro Fernandes. Os outros municípios da Ompetro não compareceram à reunião.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, propôs que os municípios entrem com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo dia em que o veto for votado e caso seja derrubado. “A partir do dia em que o veto for derrubado, no dia seguinte está publicado e não temos mais os royalties. A minha cidade entra em um caos. No dia da votação, se o veto for derrubado, vamos entrar no Supremo pedindo a suspensão até se que julgue a Adin. A Adin é um processo demorado e enquanto não for julgada, não temos royalties”, disse, se referindo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que pode barrar a emenda Ibsen/Simon.
O presidente da Ompetro lembrou que somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político nacional, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República. “O governador Sérgio Cabral confirmou que vai entrar com uma Adin e a presidente Dilma também. A Ompetro não pode ingressar com uma ação desta, mas vamos fazer uma reunião com os procuradores para ingressarmos com uma liminar caso o veto caia”, detalhou.
Riverton articula participação da Ompetro em comitê da presidência
O prefeito destacou que busca inserir a Ompetro na reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) – ligado à presidência da República - , dia 12, em Brasília, onde o tema será novamente discutido. “Nós da Ompetro não fazemos parte do CAF, mas solicitamos a inclusão da Ompetro para participar da reunião”, citou o prefeito. Participam do CAF a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a Associação dos Municípios Brasileiros (AMB), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), entre outros.
A criação de uma entidade de âmbito nacional, que reúna entidades defensoras dos produtores, como a Ompetro, Anamup, Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem e Estação de Bombeamento no Estado de São Paulo (Amprogás) e Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), é um dos objetivos do prefeito.
Além disso, Riverton busca inserir municípios produtores do Espírito Santo (ES) e de São Paulo (SP) nas discussões da Ompetro. “Vamos realizar uma reunião da Ompetro no Espírito Santo para somar forças”, observou. O crescimento acelerado da região também foi comentado pelo prefeito. “Em um raio de cem quilômetros, entre Campos e Cabo Frio, temos 1,5 milhão de pessoas. Nos próximos cinco anos, teremos 2,5 milhões de pessoas. Precisamos dos royalties para compensar a demanda”, acentuou o prefeito.
O secretário de Governo de Macaé, André Braga, lembrou o impacto de infraestrutura e social que a indústria do petróleo causa na cidade. “Nossas redes de saúde e educação precisam ter volumes grandes de investimento para atender a crescente demanda e as obras de infraestrutura urbana precisam atender um número cada vez maior de moradores. Os royalties são uma compensação pelo impacto e são constitucionais”, mencionou.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, frisou que o problema que os municípios produtores passam hoje foi ocasionado por uma decisão do governo federal de mudar o marco regulatório. “Mudou-se o marco regulatório para o regime de partilha, não se sabe como serão repartidos os royalties e estamos perto de uma briga federativa”, ressaltou.
Para o prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes, até agora nenhuma decisão beneficiou os municípios da Ompetro em relação aos royalties. “Estamos ficando na escura”, classificou. O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, disse esperar que o bom senso prevaleça. “Com nossa luta, esperamos que nossos direitos sejam preservados e o governo federal seja sensível”, assinalou.
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