O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição informando que a decisão do magistrado que cancelou a urgência na análise do veto presidencial à lei dos royalties de petróleo foi desrespeitada, numa tentativa de cancelar a sessão do Congresso Nacional convocada para esta quarta-feira (19).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou a sessão do Congresso para analisar 3.060 vetos presidenciais, inclusive o relativo à nova distribuição dos royalties de petróleo. O pedido do deputado apresentado ao ministro Fux nesta quarta é baseado no argumento de que não foram criadas comissões mistas para avaliar cada veto.
Molon conversou com o ministro do STF ao final da sessão do tribunal pela manhã e lhe entregou uma cédula da votação com 416 paginas. "Isso para o ministro ver a ficção que está sendo criada aqui no Congresso", disse o deputado.
Liminar
Na segunda-feira, Fux deu uma liminar cancelando o pedido de urgência para apreciação do veto de Dilma sobre a lei dos royalties, que foi aprovada em sessão conjunta do Senado e da Câmara na semana passada e propõe uma nova distribuição dos royalties de petróleo mais igualitária entre Estados e municípios.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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