A votação do projeto que muda as regras de distribuição de royalties de petróleo está prevista para esta quarta-feira (31), mas a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acredita que a complexidade do tema e as divergências ainda existentes na Câmara dos Deputados levarão ao adiamento da discussão.
Na terça (30), a ministra se reuniu com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que lhe informou que ainda fará mudanças no texto até esta quarta.
"Está pautada para esta quarta, (mas) pelo que eu pude sentir na breve passada que dei na reunião dos líderes (aliados) o assunto tem muitas controvérsias e muita polêmica, então acredito que mesmo iniciando o debate talvez não seja possível encerrar para votar nesta semana", disse a ministra a jornalistas depois de se reunir com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
A ministra disse que na conversa com Maia pediu ajuda para montar um calendário de votação que inclua as medidas provisórias enviadas pelo governo, o projeto dos royalties e outros projetos de interesse dos deputados.
Zarattini disse à "Reuters" que sua proposta será apresentada, mas que não tem certeza sobre a aprovação.
Em linhas gerais, a proposta prevê que os recursos dos royalties, que beneficiam apenas Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e alguns municípios desses estados, passariam a ser rateados por todos os governos estaduais e prefeituras dentro dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os estados e municípios produtores teriam garantidos os atuais níveis de receita que já obtêm com os royalties do petróleo.
Prefeitos e governadores, porém, teriam que aplicar pelo menos 50% desses recursos em educação, o que atende uma exigência do governo federal.
Uma vez que o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado na Câmara e que ainda passará pelo Senado, prevê que o sejam investidos 10% do PIB na área ao final de 10 anos, o governo quer que os parlamentares apontem como fonte essa receita adicional os recursos dos royalties.
"O meu projeto prevê que já em 2013 os estados e municípios poderiam investir até R$ 4 bilhões a mais em educação. Já o governo federal teria R$ 7 bilhões a mais para a educação", explicou Zarattini.
Esses cálculos, porém, podem estar subestimados, segundo o parlamentar, porque levam em conta a cotação do dólar a R$ 1,70, sendo que a cotação atual está acima de R$ 2.
As mudanças em gestação na Câmara, porém, contrariam a posição da presidente Dilma Rousseff, que já disse publicamente que não aceita que os parlamentares modifiquem a distribuição de áreas já licitadas.
"A posição da presidente é pública no sentido de não termos o risco de judicialização. Então, mexer em áreas já contratadas tem altíssimo risco de ir para a Justiça", disse Ideli.
Zarattini argumenta que não há como aprovar um projeto no Congresso que não garanta receita imediata para prefeitos e governadores. "Não passa aqui um projeto que preveja distribuição de royalties só de futuras licitações, que serão feitas só em maio do ano que vem e começarão a produzir em 2017, 2018", argumentou o deputado.
O projeto que estabelece novas regras para a partilha dos royalties entre os entes federativos foi aprovado em outubro de 2011 pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirma que é necessária uma votação sobre os royalties até janeiro no Congresso para que se cumpram os prazos previstos na realização das próximas rodadas de licitações de blocos de exploração. O governo anunciou anteriormente que pretende fazer as licitações em maio e novembro de 2013.
Fonte: Agência Reuters
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