Chevron paga multa de R$ 35 mi referente ao vazamento no campo de Frade

A Chevron Brasil informou o pagamento da multa no valor de R$ 35,1 milhões  estabelecida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) referente ao vazamento ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011.  De acordo com a Chevron, o pagamento põe fim ao processo administrativo aberto pela agência.

Para se beneficiar de um desconto de 30%, a Chevron pagou a multa no último dia 21 sem impor recurso. O benefício está previsto no Artigo 4 da Lei 9847 (Lei de Penalidades).

O valor corresponde a 24 multas das 25 irregularidades encontradas pela agência durante o processo administrativo para apurar as causas do vazamento de petróleo. No dia 17 de setembro, a ANP multou a petroleira pelo derramamento de 3,7 mil barris de óleo em 12 quilômetros da costa brasileira.

Na última terça-feira (25), a Chevron Brasil e a operadora de sondas Transocean receberam uma liminar que determina a suspensão de suas atividades de produção e transporte em um prazo de 30 dias.  Em agosto, o Tribunal Regional Federal (TRF), determinou que as empresas suspendessem suas operações no país, devido ao vazamento ocorrido na bacia de Campos. A Chevron resolveu recorrer da liminar emitida pelo TRF. Porém, o pedido da empresa não foi aceito pelos três juízes da câmara responsável pelo caso. A decisão - por unanimidade - foi de manter a suspensão das atividades das empresas.

Tanto a Chevron quanto a Transocean informaram que continuam buscando meios legais para cassar a liminar. A suspensão das atividades pode afetar a Petrobras, já que a Transocean opera algumas perfurações importantes da estatal. A companhia tem sete sondas operando para a Petrobras.

Fonte: NN - A Mídia do Petróleo