O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), avaliou como positiva a declaração da presidente Dilma Rousseff feita durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília. Ela disse, na terça-feira (15/05), que o governo não aceitará discutir mudanças na regra de divisão dos royalties do petróleo em contratos já existentes.
A declaração da presidente foi ao encontro de afirmação semelhante dada pelo presidente da Ompetro no dia anterior, durante reunião da instituição que reúne dez municípios produtores, em Macaé. Na segunda-feira (14), Riverton afirmou que a Ompetro não abre mão dos royalties das áreas do pós-sal e das áreas licitadas do pré-sal, dentro do atual regime de distribuição. "A presidente Dilma está honrando o acordo estabelecido pelo então presidente Lula com o governador Sérgio Cabral de não aceitar alteração nos contratos assinados, que são direito adquirido pelos municípios produtores, que arcam com todo o impacto do petróleo. A presidente Dilma conhece a realidade dos municípios e sabe da importância dos royalties para a geração atual e as gerações futuras - ressaltou o presidente da Ompetro, que desde que o então presidente Lula enviou para o Congresso proposta de alteração no regime dos royalties - passando de concessão para partilha", luta junto com o governador Sérgio Cabral (PMDB) para a não alteração da Lei do Petróleo no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal.
Para o secretário de Governo, André Braga, a luta comandada pelo governador Sérgio Cabral, o presidente da Ompetro e demais municípios e estados produtores atinge, com a declaração da presidente, o seu objetivo. "O presidente da Ompetro, prefeito Riverton e o governador Sérgio Cabral são incansáveis na luta pelo direito adquirido pelo povo de ter a verba dos royalties aplicada em melhorias para a saúde, educação e infraestrutura urbana ", avaliou.
Braga lembrou que a macrodrenagem, que está mudando a velocidade do escoamento de águas pluviais em dias de forte chuva, já alterou o volume da vazão da água, de 1,5 mil litros por segundo para nove mil litros por segundo. "Bairros como Novo Cavaleiros, Campo D´Oeste, Riviera, Sol y Mar, Miramar sentem a melhoria do escoamento em dias de forte chuva. Na Avenida Evaldo Costa, por exemplo, foram instalados 1,5 mil metros lineares da galeria de águas pluviais com medidas internas de seis metros de largura por dois de altura. Tudo isso custeado pela verba dos royalties", citou.
De acordo com o prefeito de Macaé, em 2011, R$ 11 milhões do repasse dos royalties foi aplicado no social; R$ 25 milhões na educação, fora os 25% de recursos próprios; R$ 65 milhões na saúde, fora os 15% dos recursos próprios; R$ 9 milhões na iluminação pública; R$ 100 milhões nas obras de macrodrenagem; R$ 34 milhões na limpeza pública; R$ 58 milhões na manutenção da cidade, entre outros projetos como Transporte Social Universitário e a merenda escolar.
'Vamos continuar na luta pela manutenção dos royalties', afirma o prefeito. Mesmo com a sensação de maior tranquilidade, a Ompetro vai continuar, segundo o presidente da instituição, as articulações para barrar as tentativas para a alteração dos royalties no pós-sal e no pré-sal licitado. Existem duas manobras aprovadas no Congresso que tentam retirar os royalties dos municípios produtores. A primeira é uma emenda do senador Pedro Simon, que restituiu a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara, em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A emenda do senador foi vetada pelo então presidente Lula, e o Congresso ainda pode derrubar o veto do ex-presidente. A segunda manobra que prejudica os municípios produtores é a aprovação no Senado do substitutivo do senador Vital do Rêgo, que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas. Pelo substitutivo do senador, os municípios produtores passarão da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17%, chegando gradativamente a 4% em 2020. A proposta do senador tramita na Câmara Federal. "Com a declaração dada pela presidente, temos certeza que ela vai vetar o projeto de lei", pontuou o prefeito.
A penúltima novidade da polêmica foi o substitutivo ao projeto de lei número 2.565, de 2011, com relatoria do deputado federal Carlos Zarattini, que prevê até 2023 a manutenção das receitas de royalties e participações nos municípios e estados produtores, confrontantes e afetados pelas operações em valores, no mínimo, semelhantes a 2011.
No entanto, o substitutivo prevê queda expressiva e gradual no repasse de royalties para municípios e estados produtores e inclui o ponto mais discutido: a diminuição da receita aconteceria nas áreas do pós-sal e do pré-sal licitados.
Riverton voltou a afirmar que caso o Congresso derrube o veto do ex-presidente Lula e derrube também o possível veto da presidente Dilma, a Ompetro vai apoiar o Estado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Ururau.com.br
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