O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, Marcelo Neves, que também é 2º secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), representou a prefeita Rosinha Garotinho (PR) nesta segunda-feira (14/05), na reunião com os prefeitos dos municípios envolvidos e o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), realizada na sede da Prefeitura de Macaé. Na oportunidade, a Ompetro se posicionou em relação à proposta da comissão que analisa a redistribuição dos royalties e optou pela manutenção da segurança jurídica.
“A Ompetro analisou a proposta da Câmara quanto ao projeto de lei 2565/2011 em substituição ao projeto de autoria do senador Vital do Rego, que redistribui os royalties para os demais municípios brasileiros. A Organização optou pela manutenção da segurança jurídica, uma vez que, abrindo mão dessa segurança em preservar aquilo que já se tem da arrecadação dos royalties, estaria incorrendo na insegurança de ter prejuízos”, explicou Marcelo Neves após a reunião, em que também estavam presentes o prefeito de Macaé, Riverton Mussi; de Quissamã, Armando Carneiro; de Capabebus, Amaro Fernandes; e o vice-prefeito de Rio das Ostras, Benedito Wilton de Morais.
RUPTURA À VISTA?
A bancada do Rio na Câmara Federal decidiu por unanimidade, no dia 08/05, não aceitar qualquer proposta que venha a alterar os contratos já licitados de exploração de petróleo. A determinação dos 22 deputados presentes ao encontro da bancada é encontrar formas de lutar contra o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini, que já está visto como ‘menos pior’ pela bancada capixaba.
Os critérios de distribuição diversos do controverso Fundo de Participação dos Estados (FPE), presente no substitutivo de Zarattini e considerado inconstitucional por muitos deputados, que ainda contam com a eventualidade de um adiamento da votação do projeto para o final do ano, ganhando tempo para negociações.
A reunião da bancada do Rio não teve a habitual participação de deputados do Espírito Santo, até agora engajados na causa fluminense. Segundo o deputado Hugo Leal (PSC), coordenador da bancada fluminense, o Espírito Santo está inclinado a aceitar a proposta de Zarattini, que seria considerada pelos parlamentares capixabas menos danosa aos interesses do seu estado.
MENOS PIOR?
Embora ainda mantenha dispositivos que representam a ruptura de contratos, o texto do substitutivo apresentado incluiu garantias de arrecadação aos estados e municípios produtores de petróleo. Segundo Zarattini, seriam garantidas as receitas até 2023, com base na arrecadação de 2011, em percentuais definidos. Uma segunda garantia é que se, eventualmente, se a produção de petróleo cair em um estado ou município, haveria a garantia, até 2023, da receita que o município ou estado teve em 2011.
Fonte: Ururau.com.br
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