Em audiência pública no Senado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo está preocupado com a demora na aprovação das regras para a divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso Nacional. Segundo Lobão, há um otimismo por parte do governo para que a definição da partilha dos royalties do petróleo ocorra ainda este ano. “A ideia é começar as licitações para exploração assim que a proposta for aprovada pelos parlamentares da Casa.
Para o ministro, o governo anda bastante inquieto com a demora, mas está esperançoso para que o texto seja aprovado o mais rápido possível, para as primeiras rodadas de licitações do pré-sal. Dois senadores do PT, Eduardo Suplicy e Jorge Viana, defenderam a destinação de partes dos recursos dos royalties para o desenvolvimento do país.
De acordo com Lobão, a estratégia do governo já prevê a criação de um fundo para financiar benefícios para toda a sociedade. A comissão responsável por analisar e discutir, na Câmara dos Deputados, a possível mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo recebeu novas propostas de cada lado do debate. O grupo formado por parlamentares de estados produtores e não produtores de petróleo foi presidido por Carlos Zarattini (PT-SP) no mês passado, em Brasília, onde continuarão a discutir sobre a negociação.
Os estados produtores mantiveram a linha de raciocínio apresentada ao longo da polêmica - não aceitando perder a receita oriunda de contratos já celebrados entre o governo e as empresas petroleiras para explorar petróleo do pós-sal. As áreas já licitadas até a 10º Rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) os produtores não aceitam perder. Porém, ao contrário do elevado tom com o qual a questão foi tratada no Senado, deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo mostram-se mais abertos ao diálogo com os não produtores.
No início do mês, dois campos de petróleo geraram uma divergência entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A discussão começou porque a petrolífera errou a medição de óleo produzido nos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos. Agora, a Petrobras move uma ação na Justiça do Rio contra a agência reguladora, para exigir a devolução de R$ 140,2 milhões em participações governamentais, cobrados pelo volume de óleo extraído em janeiro de 2007 e fevereiro de 2009. Ambos os campos são operados pela Petrobras, sendo que a Repsol Sinopec tem participação societária de 10% em Albacora Leste. A petrolífera estrangeira, por sua vez, também tenta obter na Justiça a devolução de R$ 12,4 milhões em participações governamentais.
Em nota, a ANP disse que, não vê excesso de pagamento. Ao contrário. Exige R$ 125 milhões de royalties e participações especiais, mas teve a cobrança suspensa por liminar judicial obtida pela empresa.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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