MPF tenta, pela segunda vez, punir Chevron por vazamentos em Frade

O Ministério Público Federal (MPF) de Campos, no Norte Fluminense, moveu uma segunda ação civil pública contra as petroleiras Chevron e Transocean – envolvidas nos dois recentes vazamentos de óleo no Campo de Frade, Bacia de Campos. As informações são da assessoria do órgão.  O procurador federal da República, Eduardo Ramos de Oliveira, exige, na ação, o pagamento de nova indenização de R$ 20 bilhões para ressarcir danos sociais e ambientais. O valor é igual ao da primeira ação, motivada pelo vazamento de novembro.

No processo, o MPF pede, por meio de liminar, a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade. Com o segundo vazamento, ocorrido em março, a Chevron, única petroleira atuante na região, pediu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para interromper a produção. Desde então, não há atividades exploratórias em Frade. A ANP terminou o inquérito referente ao vazamento de novembro no fim do mês passado. E, agora, investiga as causas do segundo incidente.

 Indícios apontam que as empresas teriam ultrapassado os limites seguros de pressão injetada no poço causando a fragilização das paredes do reservatório – a injeção serve para, entre outros objetivos, aumentar a produção do poço. Antes do segundo vazamento, os procuradores federais a frente da primeira ação conta a Chevron também pediram a suspensão, por liminar, das atividades da empresa.

A Justiça do Rio negou o pedido. Na decisão, o juiz Raffaele Felice Pirro da 1ª Vara Federal do Rio ainda salientou que o risco de novos acidentes era “hipotético” e não “iminente”. Menos de um mês após esta decisão, mais óleo foi derramado nas águas de Frade. Esta primeira ação também partiu da procuradoria da República em Campos, depois foi transferida para o escritório do Ministério Público Federal do Estado, na capital.

"O vazamento de óleo das jazidas da União no Campo do Frade ainda não foi contido. Os prejuízos ambientais e ao patrimônio da União são, a esta altura, incalculáveis. Cada novo evento aumenta este prejuízo e expõe os erros nos procedimentos anteriores e posteriores dos réus. O MPF está atento e vai continuar adotando todas as providências para evitar novos desastres e punir os culpados", afirmou o procurador Eduardo de Oliveira, por meio de nota.  Ele ainda abriu inquérito civil público para investigar a fiscalização da ANP e do Ibama em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo.

Fonte: NN - A Mídia do Petróleo