A comissão responsável por analisar e discutir, na Câmara dos Deputados, a possível mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo recebeu novas propostas de cada lado do debate. O grupo formado por parlamentares de estados produtores e não produtores e presidido por Carlos Zarattini (PT-SP) reuniu-se ontem, pela primeira vez, em Brasília (DF).
Os estados produtores mantiveram a linha de raciocínio apresentada ao longo da polêmica: não aceitam perder receita oriunda de contratos já celebrados entre o governo e as empresas petroleiras para explorar petróleo do pós-sal – áreas licitadas até a 10º Rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). Porém, ao contrário do elevado tom com o qual a questão foi tratada no Senado, deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo mostram-se mais abertos ao diálogo com os não produtores.
“Não me parece uma proposta ruim a dos não produtores. Mas todas serão discutidas na semana que vem”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), segundo O Globo, sobre uma das propostas dos não produtores que prevê o congelamento das compensações (royalties) pagas aos produtores nos níveis de 2011.
Assim, a partir de 2012, o excedente pago pelas empresas seria distribuído aos outros estados e municípios do país. A regra, se aprovada, valerá até 2020, quando recursos oriundos da exploração do pré-sal passarão a ser distribuídos entre todos – e os não produtores voltam a receber conforme as regras vigentes, variando, o repasse, de acordo com a produção.
Os produtores, por sua vez, encaminharam outra proposta, no mínimo, complexa. Eles propõem pagar os não produtores com a venda de barris de óleo equivalente do campo de Libra – nos moldes da capitalização da Petrobras que culminou na exploração, pela estatal, da região conhecida como Cessão Onerosa. Da mesma fora, os recursos serviriam para “pagar” os não produtores até a exploração do pré-sal começar a gerar recursos.
Em entrevista a TV Câmara, o deputado Paulo Folleto (PSB-ES), resumiu a questão. Para ele, os royalties do pré-sal devem ser distribuídos por todas as regiões do país, mas o caráter de compensação deste recurso não pode ser esquecido. “Nós queremos é manter os contratos estabelecidos pela regra constitucional vigente. E (para) a nova riqueza brasileira, que vai chegar com o pré-sal, seja estabelecido um novo marco regulatório que faça esta riqueza chegar a todo cantinho do país”, afirmou Folleto.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, encontrou-se com Zarattini na segunda-feira, véspera da primeira reunião da comissão. Ontem, os deputados Hugo Leal e Jorge Picciani (PMDB-RJ) levaram à reunião propostas com o aval de Cabral. O presidente da Câmara, Marco Maia, definiu que a comissão deverá entregar, até a segunda semana de abril, um relatório. À Agência Câmara, Zarattini disse que vai buscar um acordo agradando os não produtores e os produtores – em especial Rio e Espírito Santo.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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