Atrasado quase 12 anos na formulação de seu Plano Nacional de Contingência (PNC), determinado pela Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, o Brasil poderia ter um sistema de monitoramento dos vazamentos de petróleo no mar desde 2001, se não fosse a falta de definição sobre as responsabilidades de entidades governamentais e empresas. Mesmo diante dos recentes vazamentos de óleo no país, um laboratório montado por meio de convênio entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Luiz Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da UFRJ naquele ano, é usado, desde 2002, para fornecer o serviço à Petróleos Mexicanos (Pemex).
Ao custo de R$ 6 milhões, o convênio equipou o Laboratório de Monitoramento e Modelagem (Lab2M) da Coppe com três antenas receptoras de dados, computadores e softwares para a produção de modelos hidrodinâmicos, que simulam as condições do clima e do mar para prever o deslocamento das manchas de óleo. A operação custaria cerca de R$ 10 milhões por ano — ou seja, 1% dos recursos previstos no PNC — e exigiria no máximo dez pessoas, afirma o coordenador do Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia da Coppe/UFRJ (Lamce), Luiz Landau
— Fizemos o convênio e oferecemos a estrutura ao governo, mas a resposta que sempre obtivemos é que o plano de contingência designaria os responsáveis pela operação — diz Landau.
As imagens usadas na análise são fornecidas pela empresa canadense MDA. De acordo com teste feito pela Coppe no Golfo do México, o sistema foi capaz de detectar uma mancha correspondente a 400 litros de óleo, ou menos de três barris.
— O que propomos é um sistema de monitoramento autônomo em relação ao das empresas, em caráter permanente, com a união de várias instituições de ensino — explica o diretor do Lamce.
A Petrobras considera fundamental a entrada em vigor do PNC para definir os papéis de Ibama, Marinha, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Federal, Receita, governos estaduais e municipais em casos de acidente, diz o gerente-executivo de Segurança, Meio Ambiente, Eficiência Energética e Saúde (SMES) da empresa, Ricardo Azevedo. Para ele, é importante haver um regime específico para a entrada de técnicos estrangeiros no país, em caso de um acidente, assim como um regime especial da Receita Federal para a entrada de equipamentos no país.
Manutenção exigiria R$ 30 milhões por ano
O financiamento das ações será por meio de “dotações orçamentárias específicas alocadas no orçamento geral da União, observados os limites anuais de movimentação e empenho e de pagamento”. O valor, pulverizado em vários órgãos, chegaria a R$ 1 bilhão. Para o advogado Cláudio Araújo Pinho, especializado na área de petróleo e gás, o Brasil deveria adotar uma política semelhante à do Fundo de Responsabilidade sobre Vazamentos de Óleo (OSLTF, na sigla em inglês):
— O OSLTF tira hoje 5 centavos de dólar por barril, podendo chegar a 50 centavos em caso de grandes emergências. Quando houve o acidente da BP, a taxa foi a 43 centavos, e a resposta das empresas a isso foi que investiram mais na segurança das operações.
Especialistas cobram mais investimentos no desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir os acidentes, de grande e pequeno porte e criticam o formato de financiamento previsto no PNC, e a falta de uma entidade representativa das empresas que exploram petróleo no mar, a exemplo das que existem nos Estados Unidos e na Noruega.
A criação de um grupo interdisciplinar de especialistas para atuar na solução dos “gargalos técnicos” da prevenção de acidentes, de acordo com o diretor de Inovação e Tecnologia da Coppe, Segen Estefen, torna-se mais necessária com a perspectiva da exploração maciça do pré-sal. Ele afirma que a manutenção da equipe exigiria por volta de R$ 30 milhões por ano.
Segundo ele, a Coppe colocou à disposição do Ministério de Minas e Energia os laboratórios que promovem testes de resistência de materiais usados na exploração a pressões equivalentes a até 5 mil metros de profundidade e corrosão por gás sulfídrico e outros gases nocivos encontrados no fundo do mar, bem como um tanque que simula as condições do oceano. Atualmente, os equipamentos são usados esporadicamente sob demanda de empresas do setor.
— Com as demandas do pré-sal, precisamos investir em excelência nesta área e melhorar o desenvolvimento de protocolos de resposta, em vez de adotar respostas pontuais — explica.
Organização ajuda na resposta a vazamentos
Organizadas em grupos, as empresas poderiam oferecer respostas mais eficazes aos grandes vazamentos, apontam os especialistas. Os dois principais grupos deste tipo no mundo são a Associação Nacional de Indústrias do Oceano, dos Estados Unidos e a Associação Norueguesa de Controle de Vazamentos de Óleo (Noia e Nosca, respectivamente, nas siglas em inglês).
A Petrobras é a favor da iniciativa, segundo Azevedo:
—- É um investimento muito grande na compra de equipamentos e para montar toda uma estrutura, que hoje está só na mão da Petrobras, mas que poderia ser rateado de acordo com o crescimento do mercado.
Os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia dizem que só se pronunciarão quando o PNC for lançado oficialmente.
Fonte: O GLOBO
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