Na Câmara, os representantes de estados onde não há atividade petrolífera encaminharam, ontem, ao presidente da Casa, Marco Maia, um pedido de urgência na votação do projeto que altera a distribuição dos royalties pagos pela indústria petroleira. Capitaneados pelas frentes parlamentares Mista em Defesa da Democratização dos Royalties e Municipalista, cerca de 300 deputados federais assinaram o pedido que será analisado no plenário da câmara. Se aprovado, o projeto pode ser votado no mesmo dia.
O movimento acontece ao mesmo tempo em que uma comissão constituída na câmara propõe-se a analisar a questão e tem como meta de trabalho, segundo o presidente desta comissão, Carlos Zarattini (PT-SP), entregar um relatório até o próximo dia 10 de abril. Para Zarattini, o pedido de urgência encabeçado pelos não produtores é uma “pressão legítima” e não atrapalha os trabalhos da comissão. “É uma pressão que os estados estão fazendo para acelerar a decisão”, afirmou.
Se a proposta alvo do pedido de urgência for aprovada na Câmara, tal qual aconteceu no Senado, ano passado, os estados produtores podem ter alteradas as atuais previsões de receita. O projeto prevê a mudança nos repasses relativos a contratos vigentes – antes de entrar em vigor, o projeto ainda teria de ser sancionado pela presidente Dilma Roussef.
Zarattini reconheceu que os estados produtores estão mais abertos ao diálogo. “O Rio de Janeiro colocou como ponto fundamental manter as receitas (vigentes). Antes ele colocava que não aceitava mexer em nada”, afirmou o deputado. Também relator do projeto, Zarattini ressaltou que pode alterá-lo antes de ir ao plenário e confirmou que acredita na possibilidade de um acordo entre os estados.
Enquanto os parlamentares não chegam a um acordo, a indústria petrolífera fica presa, vendo, apenas por cima do muro, os limites da fronteira de sua produção, intactos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou que o próximo leilão de áreas de exploração está pronto, revisado e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética, órgão do Ministério de Minas e Energia.
O ministro Edison Lobão, por outro lado, afirmou, tal qual fizera ano passado, que sem dirimir a questão dos royalties, o leilão não sai do papel. Assim, a indústria deixa de investir, pois não tem onde fazê-lo, de contratar e expandir sua participação na geração de riqueza para o país. As novas áreas licitadas serão na margem equatorial. A ANP não esconde que a idéia é desconcentrar investimentos no eixo Rio-São Paulo e levar os recursos (gigantes) da indústria de petróleo para regiões mais carentes do Brasil.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
Nenhum comentário:
Postar um comentário