Definição oficial veio após reunião de líderes partidários. Urgência foi afastada de vez.
Após a reunião dos líderes partidários da Câmara na última segunda-feira (12) à tarde, para definir a pauta de votações da semana, o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) reafirmou que ficará para 2012 a votação do projeto de lei que redivide as receitas de petróleo e gás natural. O substitutivo, aprovado me outubro no Senado, causa perdas bilionárias ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo.
A comissão especial que o presidente Marco Maia (PT-RS) criou para tratar da matéria ainda não foi instalada. As bancadas capixaba e fluminense indicaram a maioria dos membros, mas o quadro pode mudar.
Após a reunião, os líderes do DEM, ACM Neto, e do PSOL, Ivan Valente, confirmaram que o tema royalties sequer entrou na pauta desta penúltima semana de trabalhos na Casa.
Paralelamente, as bancadas do Rio e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a interrupção do processo legislativo, ou seja, para barrar o andamento do projeto, considerado inconstitucional, inclusive pelo fato de ser tratado em um projeto de lei, quando deveria ser uma emenda constitucional.
Um dos recursos, da senadora Ana Rita, pede a anulação da votação do Senado, questionando o rito. Há pelo menos cinco ações correndo na Corte, relatadas pelos ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que ainda não decidiram.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), líder da coleta de assinaturas do pedido de urgência, disse que constatou que não há chances de votar os royalties este ano - o recesso parlamentar começa na próxima semana.
"Estamos colhendo as 257 assinaturas necessárias para votar a urgência e vamos apresentá-las à Mesa em fevereiro, no reinício dos trabalhos", avisa Júlio.
Fundo do servidor em votação
O governo tentará votar, no plenário da Câmara, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
A decisão de ler na segunda-feira (12) o relatório final do projeto, negociado com o governo, foi adiada.
O governo luta para aprovar o Funpresp porque o déficit da Previdência - com 950 mil aposentados e pensionistas - é de cerca de R$ 57 bilhões, superior ao na Previdência da área privada.
Código Florestal só em março
O projeto que altera o Código Florestal só será votado na Câmara em março de 2012, afirmou ontem o líder do governa Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta será colocada em pauta nos dias 6 e 7. "Queremos um grande acordo para a votação", disse Vaccarezza.
Fonte: A Gazeta/Vitória,ES
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