A prefeita de Campos,Rosinha Garotinho (PR), confirmou neste sábado (05/11), durante uma entrevista de rádio sua participação. ‘Campos vai levar 100 ônibus, desta vez disponibilizados pelo governo do Estado, sendo que já realizamos, no mês passado, um ato que reuniu 10 mil pessoas na Cinelândia. Agora todos os municípios vão participar, estamos unindo forças’, afirmou a prefeita, destacando também a importância da luta do estado do Espírito Santo, que também tem realizado manifestações.
O secretário de Governo de Campos, Geraldo Pudim, também destaca a importância dos atos em defesa dos royalties. ‘O ato é importante, ainda é válido, porém atrasado, a postura de Cabral e de seus seguidores era como se estivesse tudo bem, enquanto isso Rosinha buscava em todas as frentes resolver a questão’, disse.
“Infelizmente essa questão dos royalties virou uma guerra federativa, quem quer receber menos?”, pondera Pudim, ressaltando também que é inviável um deputado votar contra o seu estado receber receitas. “O povo não perdoa o político que votar contra seu estado, a única forma que eu vejo de se resolver a questão na esfera política é a União abrir mão de parte dos recursos, mas não acredito que isso acontecerá, realmente nós vamos partir para a judicialização do caso”, afirmou o Secretário, que confia numa vitória dos municípios produtores de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pudim também destacou os prejuízos que o município de Campos terá caso realmente venha a perder os royalties. ‘Será o caos, a arrecadação própria mal dará para pagar o funcionalismo, todas as obras estruturais que o município está recebendo vão parar, os programas sociais como passagem a 1 Real, cheque Cidadão, o Morar Feliz, que é o maior programa habitacional do Brasil também para. Tudo isso é realizado com verba dos royalties.
O Emergência em Casa, programa de apoio ao pequeno produtor, como as patrulhas mecanizadas, além dos programas de bolsas escolares e universitárias também serão extintos.
MOBILIZAÇÃO TERÇA-FEIRA
Na próxima terça-feira (08/11), está prevista uma grande manifestação, que fechará a BR-101, na divisa dos estados do Rio de Janeiro com o Espírito Santo. Além da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, senadores e deputados federais dos dois estados participarão do ato em defesa dos royalties.
O Governo do Estado, postou um manifesto na página ‘Rio contra a Covardia’:
MANIFESTO DO RIO
Um dos pilares da democracia é o respeito à Justiça. É ela quem promove a convivência pacífica entre os cidadãos, assegura direitos e deveres e mantém o equilíbrio entre as instâncias de poder. Sem a Justiça, tudo isso desaparece. O debate a respeito dos royalties pela exploração de petróleo, um direito assegurado pela Constituição brasileira aos estados produtores, não é uma mera disputa econômica entre entes da federação.
É uma batalha por Justiça. Quem viveu décadas sob o jugo do arbítrio sabe que essa é a mais digna das lutas.
É por esta razão que o Rio de Janeiro está nas ruas. Quando um direito assegurado pela Justiça é violado, não são apenas os fluminenses que se encontram ameaçados. Amanhã, outros estados poderão se ver na mesma situação.
O direito aos royalties nunca foi um ato de generosidade para com os estados produtores. Significa um reconhecimento, pela Justiça, dos impactos_ econômicos, ambientais e sociais - que a exploração petrolífera pode representar. Mas agora, por conta de uma mistura de cobiça e ambição política, tudo isso é desprezado. Sem levar em conta não só a violação aos direitos adquiridos, mas as consequências práticas da atitude extrema de privar os estados produtores destes recursos.
No caso do Rio de Janeiro, isso significará, apenas no ano que vem, a saída de quase 3,2 bilhões de reais da economia fluminense. Dinheiro que representa o pagamento de aposentados e pensionistas, investimentos em projetos sociais e obras de infraestrutura e saneamento, a manutenção de gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Em todos os momentos, quando a Justiça no Brasil esteve sob ameaça, o Rio de Janeiro se fez presente. Foi às ruas clamar pela volta das garantias democráticas, pelo direito ao voto, por um país livre. Assim foi no passado. Assim será, sempre.
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