O secretário do Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (24/11) que notifica nesta sexta (25/11) a petrolífera Chevron, responsável pelo derramamento de óleo na Bacia de Campos, determinando a realização de uma auditoria, em padrões internacionais, em todas as suas instalações, em terra e no mar. Segundo Minc, a auditoria, que vai custar cerca de U$ 5 milhões, valor que será bancado pela petrolífera, terá como foco os planos de contingência e de emergência obrigatório à empresa, entre outros temas.
- Vamos notificar a Chevron com base na Lei estadual 1898/1991 de minha autoria, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais. A exemplo do que fizemos com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o resultado da auditoria gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 200 milhões para investimentos ambientais. Fizemos a mesma coisa com a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, cujo resultado da auditoria gerou também um TAC de R$ 1,1 bilhão para serem aplicados na área ambiental - explicou Minc, ao participar, na tarde desta quinta-feira, de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a extensão dos danos territoriais do derramamento de óleo causado pela Chevron.
Na audiência pública, que também teve a participação da presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, o secretário fez um balanço das ações do Governo do Estado frente ao acidente ambiental, reiterando que, tão logo soube do acidente, mobilizou equipes da secretaria e do Inea para monitorar o litoral e acompanhar a dimensão do acidente ambiental.
Minc afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) vai entrar com ação civil pública cobrando da petrolífera reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, semana passada. O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo Ibama. Com relação à multa aplicada à empresa pelo Ibama, Minc reafirmou que 50% desse valor serão investidos em três parques da costa da região atingida: o de Jurubatiba e os estaduais da Costa do Sol e da Lagoa do Açu, a ser criado até dezembro.
- A Chevron é a segunda maior petrolífera do mundo e veio aqui operar em desacordo com estudos geológicos, sonegou informações e minimizou o acidente. O que queremos mostrar é que assim a gente não quer. Somos um país tropical, mas não somos a República das Bananas - acrescentou o secretário.
A audiência pública foi realizada pelas comissões de Defesa de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Átila Nunes (PSL), Saneamento Ambiental, presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV), e de Minas e Energia, presidida pelo deputado Rafael do Gordo (PSB) no auditório Nelson Rodrigues, no prédio anexo da Alerj.
Fonte: Jornal Folha da Manhã
Fonte: Jornal Folha da Manhã
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