Ficou para hoje, às 11 horas, a apresentação do parecer sobre a nova distribuição das receitas de petróleo. Reunido em duas rodadas, ontem, com a comissão especial de deputados de Estados produtores e não produtores, o senador Vital do Rêgo recebeu mais propostas para analisar e, hoje, oficializar no Senado o novo rateio nas tabelas formuladas em seu relatório final.
A reunião de ontem ainda mantinha clima de impasse porque nenhuma das partes cedeu. Mesmo Vital, que relata o projeto do colega Wellington Dias no Senado, manifestou "preocupação" e disse que faria uma vigília noite adentro com colegas congressistas. Ele tenta convencer a equipe econômica do governo, "irredutível" na posição de não ceder mais do que os R$ 1,8 bilhão de royalties e participação especial.
A proposta de Vital de a União reduzir de 50% para 40% seus ganhos em Participação Especial não foi aceita pelo Executivo. "A equipe econômica está com dificuldade de digerir esta proposta", admitiu, pressionado por todos os lados. O relatório de Vital deve ser votado amanhã no Senado, mas tudo pode mudar de acordo com a condução do processo.
Para o dia 26, continua prevista a sessão conjunta do Congresso para apreciar o veto do ex-presidente Lula à emenda que estabelecia a divisão mais igualitária dos royalties, de acordo com os Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Mas, em entrevista, Vital, não demonstrou certeza alguma sobre as datas. Ele se comprometeu com o presidente do Senado, José Sarney, a entregar hoje o relatório.
Outro tema levantado foi a revalidação do ICMS cobrado na fonte do petróleo, o que reconfigura toda a discussão. Na Constituição de 1988, aos Estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, foi criada a compensação de royalty pela receita zerada de ICMS do produto na origem, que passou a ser cobrada no destino.
O relator disse que tentará preservar ao menos o que já recebem Estados produtores este ano, mas deixou claro que os valores podem variar, ano a ano, de acordo com o aumento da produção do petróleo nos novos campos. "Pode haver perdas percentuais, mas ganhos absolutos com a produção de novos campos".
A deputada Rose de Freitas participou da reunião.
Governo capixaba busca diálogo, mas não vai admitir "ser violentado"
Manter a negociação para evitar perdas que venham a comprometer o equilíbrio financeiro do Estado. Esse foi o direcionamento dos integrantes do comitê "Em Defesa do ES", na reunião realizada ontem pela manhã no Palácio Anchieta.
Das propostas em discussão, a que representa menor perda para o Estado é a manutenção dos valores recebidos em 2011 e a garantia de participação na ampliação da receita futura, na partilha, que virá com o aumento da produção de petróleo.
A linha recomendada foi a do diálogo até o último minuto, mas ficou claro que, se as reivindicações do Espírito Santo não forem atendidas não restará outra alternativa que não a de recorrer à Justiça.
"Para fechar o entendimento, é importante que o governo federal dê mais um passo à frente corrigindo sua Participação Especial, ou abrir mão para compor um fundo", ressaltou o governador Renato Casagrande.
O senador Ricardo Ferraço, que relatou aos participantes do encontro as propostas em discussão, disse que os parlamentares federais precisavam da posição dos integrantes do comitê para saberem quais seriam os próximos passos. "Representamos o povo, mas não somos o povo", justificou. O senador disse ainda que o Espírito Santo quer e vai negociar, mas "não aceitará ser violentado".
Além de parlamentares federais e estaduais, participaram prefeitos, representantes de outros poderes e dos demais segmentos organizados da sociedade civil. (Rita Bridi)
Os planos
Não produtores
Do deputado Marcelo Castro, representante dos não produtores, Vital recebeu proposta similar à sua de alterar percentuais de municípios produtores ou afetados pela exploração. Castro, porém, não deu garantias de apoio à sua sugestão pela Frente Parlamentar do Pré-Sal, que pressiona por recursos.
Produtores
Na segunda rodada, reunido com produtores, Vital recebeu projetos já apresentados dos senadores do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles e Lindbergh Farias. Uma das propostas é o aumento da alíquota de royalties de 10% para 20% em campos do pré-sal que venham a ser licitados, já que as petroleiras deixarão de pagar PE no novo regime, o de partilha.
Partilha
Já na camada do pós-sal, hoje em produção, duas sugestões dos senadores do Rio: aumentar o preço de referência e distribuir o resultado entre Estados e municípios não produtores; ou fazer a União ceder aos não produtores, no novo regime de partilha, o que ganhará de lucro com o fim da PE, que vira óleo excedente nas mãos do governo federal. Lindbergh propôs a taxação de importação do petróleo, mas a União não aceita tanto quanto rejeita oneração de petroleiras.
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