Na próxima semana pode ser derrubado o veto do ex-persidente Lula à emenda Ibsen Pinheiro, que prevê uma partilha igualitária desse recurso para todos os municípios do Brasil.
Campos dos Goytacazes é o município que mais vai sentir o impacto caso a mudança seja aceita. É em Campos que está a maior bacia petrolífera do país com 80% da produção nacional. Mais da metade de tudo o que é pago entre royalties e participações especias para municípios produtores vai para a cidade. Este ano a previsão é de que o total seja de R$ 1,4 bilhões.
Se o Congresso Nacional derrubar o veto do ex-presidente Lula a Emenda Ibsen, que prevê uma partilha igualitária desse dinheiro para todos os municípios do país, obedecendo as regras do fundo de participação dos municípios, a queda no repasse será de quase 100%. Campos passaria a receber por ano algo em torno de R$ 670 mil.
A possibilidade de mudanças caiu como um anúncio apocaliptíco na cidade. A prefeitura já sinaliza com a paralisação de diversos programas que estão em curso, como a construção de casas populares, que já consumiu R$ 350 milhões nos últimos dois anos, a melhora na infraestrutura de bairros, o subsídio pago as empresas de ônibus que permite a cobrança da passagem a R$ 1. Também está servindo de justificativa para o anúncio de redução nos investimentos na Saúde por exemplo, em que hospitais filantrópicos recebem um complemento aos recursos do SUS. A Educação também sofreria impactos. Pelo tom alarmista pregado pela administração municipal, Campos praticamente ficaria sem condições de manter a gestão pública.
Na opinião do pesquisador e professor Roberto Morais, do Instituto Federal Fluminense, que pesquisa a aplicação dos royalties na região, Campos e nenhum outro municipio que recebe esse dinheiro, se preparou para qualquer mudança nas regras. E que a má gestão dos recursos ao longo dos anos chamou a atenção dos deputados de outros estados. Apesar da cidade receber muito dinheiro, só nos últimos cinco anos foram cerca de R$ 8 bilhões, Campos nunca teria experimentado um desenvolvimento real.
O Governo Federal sinaliza com uma segunda proposta, em que os municípios produtores perderiam menos, e essa perda seria gradativa pelos próximos oito anos. Campos teria uma redução de apenas R$ 100 milhões no ano que vem, chegando a cerca de R$ 500 milhões em 2020. Apesar de nada estar decidido, nas ruas, a previsão de mudanças causa apreensão.
Manifestações
E pra espantar esse olho grande de municípios que querem a partilha igualitária, lideranças políticas do estado do Rio e a população têm feito manifestações para tentar pressionar o Congresso Nacional.
O protesto atraiu muita gente à Praça São Salvador com faixas que exibiam: Justiça Pra Quem Produz. A Prefeitura de Campos chegou a decretar ponto facultativo nas repartições públicas. O comércio liberou funcionários mais cedo pra aderir à manifestação
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