Ato pró-royalties: manifestação histórica em defesa do futuro de Campos reúne multidão na Cinelândia

A Prefeita Rosinha Garotinho está confiante de que os municípios produtores conseguirão, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito constitucional de permanecer com os recursos dos royalties. A declaração foi feita na Cinelândia, onde aconteceu a mobilização “Justiça para quem produz”. Para a prefeita, que também é vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a redistribuição dos royalties significa a falência de municípios produtores.
- Perder esses recursos significa paralisar investimentos, como Morar Feliz e Bairro Legal; interromper convênios com hospitais e o programa de imunização da prefeitura, que já virou referência no país – , declara a prefeita Rosinha, durante a mobilização, que já conta com a participação do senador Marcelo Crivela; dos deputados federais Anthony Garotinho, Paulo Feijó e Chico Alencar; a deputada estadual Clarissa Garotinho, entre outras autoridades.
O deputado federal Anthony Garotinho e o professor Fenando Pelegrino também discursam.

O vice-prefeito de Campos, Dr. Chicão na  Cinelândia, fala ao Campos 24 Horas. “É um dia histórico, nosso povo não foge à luta”.

Ato público nesta segunda em prol dos royalties

Campos realiza nesta segunda-feira (17) uma das mais importantes manifestações de sua história, que visa garantir o futuro administrativo do município: um ato público em defesa dos royalties do petróleo, a partir das 16h, na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro.  Mais de 10 mil pessoas em pelo menos 200 ônibus saem em caravana de Campos e municípios vizinhos para participar do evento.

A prefeita Rosinha Garotinho (PR) ressaltou a importância da participação da população, já que haverá a falência administrativa dos municípios produtores de petróleo, caso seja derrubado pelo Congresso Nacional o veto do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios com base nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja votação está marcada para esta quarta-feira (19).

Mesmo com o governador Sérgio Cabral (PMDB) tendo ligado para os prefeitos do Norte Fluminense, solicitando para boicotarem o ato público no Rio, diversas lideranças comunitárias de cidades da região estão se mobilizando para também participar da manifestação.

O deputado federal Anthony Garotinho (PR) destacou em seu Blog que “o momento decisivo que o Estado do Rio de Janeiro vive com a possibilidade cada vez mais real da perda dos royalties do petróleo, merece uma reflexão de toda a sua população, especialmente de suas lideranças políticas, empresariais, sindicais e populares”.

O parlamentar ressaltou que, caso seja consumada a perda dos royalties, será mais uma violência contra o Estado do Rio, que tanto contribui para o desenvolvimento nacional. “Na Constituição de 88, foi criada uma exceção para a cobrança de ICMS do petróleo. Enquanto todos os produtos são taxados na sua origem (onde são produzidos), para o petróleo ficou estabelecido que a cobrança de ICMS seria para o destino final. Essa manobra política colocada na Constituição traz anualmente um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres do Estado do Rio”, lembrou Garotinho.

E criticou a cobiça de alguns políticos. “Maldosamente políticos de outros estados tentam confundir seus eleitores induzindo-os a acreditar que têm direito a esta indenização. O petróleo é brasileiro, mas os royalties são de quem produz a riqueza. A violência que está sendo cometida contra a Constituição do país e os estados e municípios produtores, pode nos levar a um impasse federativo. Amanhã, o governo federal pode muito bem entender que as riquezas do minério de ferro do subsolo de Minas Gerais devem ser repartidas com todos os brasileiros e por aí vai. Teremos então um desrespeito e um conflito entre os estados que compõem a República Federativa do Brasil”, alertou o deputado.

Por fim, Garotinho argumentou sua posição em forma de convite: “Estar na Cinelândia, nesta segunda-feira, às 16h, não é se colocar contra o Governo Federal, mas sim defender a Constituição, a qual todos os brasileiros, principalmente os homens públicos, têm o dever de cumprir. É defender o nosso estado que tem sido vítima de sucessivas injustiças. É um ato por amor ao Rio, que vai mostrar mais uma vez que somos a vanguarda da consciência nacional”, finalizou o deputado.