RIO – O vice-governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão e o presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito de Macaé, Riverton Mussi (ambos PMDB), afirmaram na segunda-feira (19/09), que não aceitam qualquer negociação com a União, municípios e estados não produtores contrária do que foi acordado com o então presidente Lula (PT) e o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), quando o novo modelo de partilha dos royalties foi proposto pelo governo federal.
O encontro com Pezão foi realizado no Rio e contou com a participação dos prefeitos da Ompetro. Pela nova proposta do governo federal, os municípios terão sua participação limitada a 6% de royalties em 2020, no lugar dos atuais 26,25%. A perda seria gradativa e em 2012, já cairia para 18%. Macaé perderia R$ 100 milhões em arrecadação no próximo ano.
- Não aceitamos negociar o pós-sal e o pré-sal licitados, porque trata-se de quebra de contrato. Aceitamos sim discutir as licitações futuras do pré-sal. Mas o que temos é um direito adquirido pela Constituição e não aceitamos perder – afirmou o presidente da Ompetro. O vice-governador, que representou o governador Sérgio Cabral, ratificou que o Estado não pode perder receita. “Temos mecanismo para negociar, se não houver jeito, vamos para a Justiça”, disparou Pezão.
Os prefeitos e o vice-governador marcaram para quarta-feira (21) reunião no Rio entre procuradores dos municípios e a procuradora-geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, para conversar sobre os meios judiciais que podem ser tomados caso o veto à emenda Ibsen/Simon seja derrubado dia 5 de outubro no Congresso. “Se o veto for derrubado, a perda da receita acontece no dia seguinte. O governador vai entrar com uma ADIN, mas não sabemos o tempo que essa ação leva para ser julgada no Supremo. Por isso vamos entrar com um mandado de segurança com pedido de ação de liminar no dia seguinte à possível derrubada do veto”, detalhou Riverton.
Pezão defende a elevação da cobrança da Participação Especial (PE) – taxa que incide sobre os campos com grande produção de petróleo, paga pelas petrolíferas – para aumentar recursos para os estados e municípios não produtores, durante a transição do regime, até que comece a vigorar a partilha. Na partilha, não existe o pagamento de PE pelas empresas, já que elas dividem o lucro com a União.
- Não aceitamos negociar o que está em contrato e o (royalty) pra frente deve seguir o que o presidente Lula determinou na sua lei. Mostramos onde o governo federal pode tirar recursos, aumentando o valor da participação das petroleiras, o que dá para compensar os municípios. Não podemos é perder: nem os estados nem os municípios - ressaltou Pezão.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), organiza uma manifestação popular em Campos, na sexta-feira (23). Em Macaé, também na sexta-feira (23), às 13h30min, o vice-governador Pezão agendou reunião com os prefeitos da Ompetro no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, o Macaé Centro. “Vamos reunir lideranças políticas, empresariais e comunitárias, mostrando como a nova proposta do governo federal ou a emenda Ibsen podem impactar no orçamento e comprometer investimentos na rede de saúde, educação, na infraestrutura urbana e obras”, comentou Riverton.
Segundo o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), a nova proposta do governo federal mostrada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, representa um caos para as cidades. “O impacto será direto nos projetos”, acentuou. O prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), comentou que os royalties custeiam a maior parte dos projetos de Carapebus. “É a maior receita do município”, frisou.
Rosinha garantiu que a procuradoria de Campos prepara o mandado se segurança para conseguir a liminar. “Pode demorar até que o Supremo Tribunal Federal julgue a ADIN, então vamos deixar pronto o mandado de segurança”, observou.
Também participaram da reunião os prefeitos de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar; Búzios, Mirinho Braga; São João da Barra, Carla Machado; Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho e o vice-prefeito de Campos, Doutor Chicão.
Abaixo, encontro entre prefeitos da ompetro e o vice governador do estado do Rio de Janeiro, Pezão.
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