Ompetro aprova estratégia de contestação

Os procuradores dos municípios participantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) aprovaram a estratégia de contestação judicial que será adotada caso o veto à divisão dos royalties entre produtores e não produtores seja derrubado. Na semana que vem, os procuradores se encontrarão para acertar o texto final.

“Caso o veto seja derrubado, a ideia é entrar logo no dia seguinte com o mandado de segurança com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da lei.” afirmou o procurador geral de Macaé, Marcos Marotti. 


Cada município também deverá entrar com ação para que a medida seja considerada inconstitucional. Os procuradores se reunirão com a Procuradoria Geral do Estado para alinhar a estratégia.

O veto do ex-presidente Lula deverá ser votado no Congresso em 5 de outubro. Até lá, governo federal tentará acertar uma proposta unificada entre estados e municípios produtores e não produtores para evitar a derrubada do veto.

O governo calcula que se o veto for derrubado, os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderão cerca de R$ 6,7 bilhões de royalties e os municípios dos dois estados, R$ 3,4 bilhões.


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