Um acordo que vem sendo costurado para uma eventual mudança na divisão dos royalties do petróleo entre Estados tem que respeitar contratos existentes, afirmou nesta quarta-feira a presidente Dilma Rousseff.
"Eu acho que a gente tem dois limites: de um lado tem de respeitar contratos existentes, porque quando você faz a licitação dos blocos, você coloca lá alguns limites que as empresas pagarão de royalties e participação especial, e aumentar isso não é uma questão que está na nossa mão. Agora, é possível repartir", disse a presidente a jornalistas.
Segundo ela, é possível distribuir os royalties sem que se crie "consequências graves" para as partes envolvidas.
"Uma pessoa não pode, nem um governo, nem uma empresa, partir da seguinte suposição: só imaginem esse caso, eu tinha uma renda... era de mil, e daí por qualquer coisa que aconteça a minha renda vira de 200, obviamente eu vou ter problemas sérios de gestão. Então, isso não é correto."
O Brasil atualmente tenta chegar a um acordo sobre a distribuição dos royalties antes de o Congresso votar em outubro o veto do ex-presidente Lula a um projeto que previa a divisão igualitária dos royalties entre Estados produtores e não-produtores.
O governo teme que o veto de Lula seja derrubado, o que levaria Estados produtores, que seriam os prejudicados, a contestarem a mudança na regra.
De outro lado, uma proposta apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, prevê a correção da tabela das faixas de pagamento de Participação Especial para os contratos já em vigor, o que pode levar empresas como a Petrobras a contestar a medida na Justiça.
Mas Dilma destacou que um acordo é possível porque os recursos da exploração são crescentes.
"Nós temos uma forma que pode possibilitar a repartição sem que ninguém perca, e que as pessoas que não ganhavam, ganhem. As pessoas que eu falo, os governos, porque são rendas crescentes as do petróleo", acrescentou a presidente, dizendo que é preciso tranquilidade porque um acordo não se obtém de um dia para outro, mas quando ele "amadurece".
"Com esse cuidado de não romper o contrato, porque daí vai ter judicialização que não interessa a ninguém nem aos que pretendem receber, nem aos que recebiam."
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu um compromisso com governadores e líderes aliados do Congresso de apresentar até esta quarta-feira uma proposta que permita a mudança na distribuição dos royalties. Mas talvez a apresentação da proposta atrase um pouco.
O Estadão
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