Nos próximos dez anos, a Petrobras planeja produzir mais petróleo e gás nas áreas do pré-sal transferidas à estatal por cessão onerosa em 2010, enquanto ficarão em segundo plano as demais áreas, concedidas até 2001 e duas vezes mais extensas. Com isso, o repasse de recursos a estados, municípios e à própria União decorrente de participações especiais (PEs) será fortemente afetado, já que a estatal não tem obrigação com essa compensação financeira nas áreas da cessão onerosa, que pagam apenas royalties. Assim, enquanto a produção de petróleo e gás deve praticamente dobrar na próxima década, somados, royalties e participações crescerão só 55% neste período.
Projeções da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indicam que, no ano passado, o pagamento de royalties e das PEs estava equilibrado, em torno de R$ 15 bilhões cada. Em 2022, a arrecadação de royalties chegará a R$ 31 bilhões e a de PEs avançará bem menos, para R$ 17,6 bilhões. No total, serão R$ 49 bilhões nas duas rubricas em 2022.
A ANP prevê que, em 2022, a produção chegará a 1,7 milhão de barris por dia na área da cessão onerosa, enquanto nas áreas concedidas, será de 1,1 milhão de barris por dia. Assim, apesar do ritmo acelerado de produção previsto para o pré-sal, União, estados e municípios receberão em 2022 pouco mais em PEs do que arrecadam atualmente.
Segundo Paulo César Ribeiro Lima, consultor da Câmara dos Deputados e especialista na área de petróleo e gás, a produção menor do pré-sal nos campos concedidos é explicada pelo fato de a estatal ainda não prever o início da produção em blocos como Caramba, Bem-te-vi e Parati — que estão sob concessão há mais de dez anos para a Petrobras e seus sócios. Lima destacou que a Petrobras prevê a instalação de 38 novas Unidades Estacionárias de Produção (UEP) até 2020, das quais cinco estarão em Franco, área da cessão onerosa obtida em 2010.
Sobre o que é explorado nos blocos da cessão onerosa, a Petrobras não paga PE, que poder ser de até 40% da receita líquida do bloco (na prática, hoje, esta alíquota chega a um máximo de 35%). O dinheiro é rateado entre estados, municípios e União. A PE — criada para aliviar os impactos locais da exploração — é cobrada nos megacampos produtores sob concessão, como Roncador e Marlim Sul.
Em 2020, a soma de royalties e PEs chegará a R$ 52,2 bilhões, o pico da arrecadação. Daí em diante, segundo projeção da ANP apresentada em março no Senado pelo agora diretor da agência José Gutman, começa efetivamente a queda nas participações especiais.
Na visão do consultor Ribeiro Lima, do ponto de vista empresarial, faz sentido para a Petrobras dar preferência às áreas que não pagam PEs, uma vez que essas participações consomem parte da receita líquida do bloco de exploração. Mas a preferência por esses blocos em relação àqueles concedidos pode afetar a previsão de receitas dos governos.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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