A definição sobre as regras de divisão das receitas dos royalties do petróleo ficou para fevereiro deste ano, após tumultuadas reuniões entre os parlamentares. A presidente Dilma Rousseff decidiu encaminhar uma Medida Provisória (MP) destinando 100% dos recursos arrecadados para a educação, sobre os novos campos licitados. Em entrevista exclusiva, o Senador Cristovam Buarque comenta sobre o destino e a empregabilidade destes recursos na educação - caso a MP seja aprovada - e qual deve ser a diretriz do Congresso. Sem ilusões, ele questiona o interesse de prefeitos e governadores pelo assunto: "Querem que este dinheiro vá para mão deles, para melhorar o cemitério, para cuidar da previdência e melhorar a frota de carros dos vereadores".
1X) NNpetro - Como será a distribuição dos recursos dos royalties para a educação? Quais serão os padrões estipulados para empregar o recurso? E qual é o primeiro passo?
Cristovam Buarque - A lei diz que 100% dos royalties do petróleo dos Estados e municípios irão para a educação, distribuídos na proporção de número de crianças. Nossa proposta é federalizar a educação de base. Na educação de base que está o nosso problema - se a educação de base melhora, a universidade melhora. Quando isso acontecer, os royalties irão para a federalização de base. Aí, o primeiro passo é uma carreira nacional de professores no Brasil. Não pode continuar com uma carreira municipal.
2X) Qual seria o impacto para a melhoria da educação?
É preciso lembrar que a medida provisória da presidente Dilma não reserva 100%, só 20%. Não é tanto quanto se precisa. Creio que estamos criando uma esperança falsa dos royalties do pré-sal para educação. Fui o primeiro a defender 100% dos royalties para educação, mas não podemos criar uma falsa esperança. Ninguém sabe quando esse dinheiro irá chegar e, principalmente, quanto será este dinheiro. O preço do petróleo pode variar e o custo de produção pode aumentar tanto que nem tenha royalties. Podem surgir restrições do uso do petróleo por razões ecológicas, além das dificuldades tecnológicas. Não podemos achar que a solução está nos royalties do petróleo para fazer a revolução educacional que o Brasil precisa.
Os recursos dos royalties não serão suficientes para a educação. Muito longe. Precisamos de 10% do PIB para educação. Os royalties do petróleo não vão chegar a 1%, e olha que é muito. É uma ilusão que estão vendendo ao Brasil. Só o custo dos professores, com salário de R$ 9 mil, já é muito superior. O impacto será na qualificação dos professores, melhoria dos salários e melhores equipamentos.
3X) O plano de distribuição e utilização deve ser bem traçado antes da verba ser destinada? Precisamos ainda estabelecer os padrões? Há alguma diretriz?
O plano não entrou no direcionamento para o setor da educação de base. Se decidir que é para biblioteca, será para biblioteca. Se decidir por capacitação de professor, será para capacitação de professor. Vão surgir regras claras. Toda lei precisa ser regulamentada, e, ao mesmo tempo, eu creio que precisa dar liberdade aos municípios. O recurso tem que ser diretamente para a educação. Não se pode asfaltar a rua de frente da escola e dizer que foi pra educação. A minha proposta é: quando o dinheiro chegar no município, cada um aplique como achar necessário. Mas pode ser que o Governo Federal queira regulamentar através do MEC a distribuição. Pela minha posição, os municípios escolhem onde será o investimento dentro da educação.
4X) O Brasil pode se espelhar em algum modelo de educação adotado por outro país que tenha como base os recursos do petróleo? Qual a reação o senhor espera do Congresso quando o assunto voltar à pauta?
A Noruega, quando descobriu o petróleo no mar do Norte nos anos 70, definiu o fundo soberano para onde o dinheiro dos royalties seria destinado. A diferença é que eles não tinham muito problemas com a educação, como nós, e puderam usar em outros setores. No nosso caso tem que ser educação, qualquer outro destino não estará suficientemente comprometido com o futuro.
Difícil saber. Às vezes, o governo monta um rolo compressor que destrói todas as alternativas. Neste caso, os prefeitos e governadores não querem que o dinheiro dos royalties vá para a educação. Eles querem que este dinheiro vá para mão deles, para melhorar o cemitério, para cuidar da previdência e melhorar a frota de carros dos vereadores. Eles querem o dinheiro solto e vão pressionar muito contra a nossa proposta. Por sua vez, o Governo Federal vai pressionar para que seja aprovado 20% da União. Ninguém sabe se os senadores vão despertar para importância do uso deste dinheiro para o futuro. E o futuro está na criança, na educação. Logo, o futuro do país está na educação. Estou otimista para lutar pela educação, mas sem ilusões. Vamos conseguir aprovar.
5X) Baseado na atual condição que o país se encontra, quanto tempo levaria para se ter uma diretriz formada?
Se for esperar pelos royalties não teremos uma melhora nunca, pois é pouco e ninguém sabe quando chega. A minha proposta de federalização da educação demoraria 20 anos para alcançar o Brasil inteiro. Federalizando por cidade, poderia ser feito 500 por ano.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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