A aprovação da Medida Provisória 595 pelo Congresso nos primeiros dias da semana passada e que ainda depende de possíveis vetos da presidente Dilma já trouxe novo ânimo ao setor portuário brasileiro. Os vetos, se houverem, serão pontuais podendo prejudicar ou beneficiar uma ou outra empresa, mas já não ameaçam as vantagens que a nova lei trará para o comércio exterior do país.
Como um todo, a nova lei dos portos trará um grande dinamismo ao setor de logística, já que é necessário haver caminhos, estradas e ferrovias, para que os novos portos recebam cargas e sejam competitivos com os existentes. A esperada nova concorrência terá reflexo positivo no nível de eficiência operacional e no preço das operações portuárias.
A Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de base (Abdib) calcula que, com o novo marco regulatório, o setor receba investimentos na ordem de R$ 50 bilhões em médio prazo. Os empresários entendem que a nova legislação retira barreiras que impediam o investimento privado em novos portos ao longo da costa brasileira, como, por exemplo, a exigência de carga própria para a autorização, por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de instalação de terminais privados.
Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), sobre eficiência portuária, coloca o Brasil na lanterna entre os 40 principais portos mundiais, ocupando a 37ª posição na movimentação de containers. Com os investimentos esperados e com a consequente descentralização das operações de carga e descarga de navios, já que terminais privados poderão movimentar cargas de terceiros, a Firjan calcula que, em três anos, passemos à 17ª posição desse ranking.
Há ruídos. O Sindicato dos Estivadores é, logicamente, contra a possibilidade de terminais privados poderem contratar trabalhadores pela CLT, sem intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O sindicato promete paralisações e ações trabalhistas para manutenção das regras anteriores, em que o Ogmo tinha monopólio sobre o controle da atividade da mão de obra portuária.
Todos os setores envolvidos com o comércio exterior brasileiro precisam se renovar. Precisamos de regras e procedimentos dinâmicos como os que se praticam nos países desenvolvidos. Não estamos mais do outro lado do mundo. Somos agora parte ativa e importante do comércio mundial. É hora de ousar, de quebrar interesses seculares que não tem mais eco nos padrões modernos de administração e empreendorismo.
O autor
Gilberto Castro é economista e despachante aduaneiro, com pós-graduações em Negócios da Indústria de O&G e Direção Editorial.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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