O repasse mensal dos royalties do petróleo destinado à Prefeitura de Campos referentes à produção de fevereiro, verba repassada hoje pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sofreu queda superior a 14% em relação ao mês passado. Foram R$ 48.253.759,92, menos R$ 8.108.650,12 em relação a março, quando o município arrecadou R$ 56.362.410,04. O total arrecadado após quatro repasses de royalties este ano soma R$ 215,395 milhões.
Segundo o economista Ranulfo Vidigal, gerente executivo do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), “a redução da receita dos royalties se deve à queda de produção do petróleo, em razão da parada planejada de algumas plataformas na Bacia de Campos”.
A previsão é de que este ano se confirme uma queda na arrecadação por conta da produção de petróleo. “Fica um alerta aos gestores públicos: a tendência é piorar para os próximos meses porque, embora não haja previsão de maior queda no câmbio, há uma expectativa na queda do valor do barril do petróleo, em razão da redução das taxas de crescimento industrial da China. Com isso, o resultado é uma desaceleração da demanda por produtos primários no mercado internacional. Desta forma, a lâmpada amarela está acesa”, analisou.
Precaução nos investimentos públicos
Ranulfo lembrou que a redução dos repasses dos royalties recomenda precaução nos investimentos públicos na região da Bacia de Campos. “É que as cidades da região, têm 60% dos seus recursos fiscais lastreados nos royalties”, lembrou o economista. “A tendência é continuar caindo, enquanto a China não recuperar as taxas de crescimento em sua produção industrial”.
Outro aspecto considerado limitador na implementação de políticas públicas para os gestores públicos dos municípios da região produtora é a vinculação dos royalties com os gastos relacionados à educação, com a aprovação da Medida Provisória (MP) 592.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) leu na última terça-feira o relatório da MP dos royalties, na comissão mista criada para analisar a medida provisória. A pedido do Planalto, o parlamentar manteve a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. Havia a expectativa de que o texto fosse votado, mas os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Newton Lima (PT-SP) pediram vistas.
Fonte: ODIÁRIO
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