Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode sinalizar uma derrota dos entes produtores de petróleo no retorno das atividades do Congresso Nacional, em fevereiro. Nesta quarta-feira, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, negou a liminar requerida no mandado de segurança impetrado por três parlamentares capixabas para impedir a deliberação sobre o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que trata das novas regras de partilha de royalties, bem como dos demais três mil vetos pendentes, até que seja designada Comissão Mista para relatar e estabelecer calendário de tramitação para cada um dos vetos presidenciais.
Fonte: Folha da Manhã
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