A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta segunda-feira (11), no Rio de Janeiro, que a estatal pretende elevar as multas em casos de acidentes de vazamento de petróleo. A proposta é elevar o mínimo para R$ 30 milhões. Segundo Magda, se for constatado a morte de um funcionário, o valor pode chegar ao patamar de R$ 150 milhões.
“Queremos mudar o limite e criar situações em que ele possa ser multiplicado por agravamento da pena", explicou Magda.
De acordo com a mandatária, a Agência já enviou a proposta ao Ministério de Minas e Energia para alterar a Lei das Penalidades (1999), que regulamenta as punições aplicadas pela agência nas várias áreas da indústria – desde a produção de petróleo a distribuição de combustíveis. Antes de entrar em vigor, a mudança terá que ser aprovada no Congresso.
Para garantir o índice de conteúdo local, uma das ideias de Magda, será a obrigatoriedade para que a manutenção das plataformas seja realizada no Brasil. “Nesse caso, essa mudança será feita por uma regulamentação da própria ANP, sem necessitar passar pelo Congresso”.
As novas propostas desenvolvidas pela agência são consequências do acidente da Chevron, ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011.
Suspensas
No início deste mês, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que a petroleira norte-americana Chevron, só voltará a explorar no campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, quando provar à agência reguladora e aos órgãos de controle ambiental que tem capacidade técnica para evitar que vazamentos iguais aos do ano passado voltem a ocorrer. No momento as operações da companhia estão suspensas.
Em novembro de 2011, uma falha na produção no campo de Frade, na Bacia de Campos provocou um derramamento de aproximadamente 2.500 barris de petróleo no mar. Este ano, gotas de óleo apareceram próximas ao poço que havia vazado. Em nota, a Chevron afirmou que respondeu "da maneira mais adequada e responsável ao incidente no campo de Frade e tem atuado de forma transparente junto a todas as autoridades". Até o momento, somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.
Fonte: NN- A Mídia do Petróleo
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