A Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso em maio, foi sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff na terça-feira (04). A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de hoje (05) do Diário Oficial da União, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República.
Agora o texto será novamente examinado pelo Congresso e, de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.
O novo marco regulatório aumenta a competitividade e estimula a modernização de portos públicos e privados. Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) comemorou a aprovação da lei, ressaltando a liberdade que investidores privados passam a ganhar.
A Abdib estima que o setor receba cerca de R$ 50 bilhões de investimentos a médio prazo e melhore a eficiência logística do país. A construção de novos terminais portuários privados nos próximos anos vai provocar, segundo a entidade, impacto no crescimento econômico, na competitividade da economia nacional e na geração de empregos, além de criar oportunidades de negócios em diversas regiões.
"A nova legislação retira barreiras para fazer fluir o investimento privado em novos terminais ao longo da costa brasileira, criando condições para atender à demanda de diferentes polos produtivos que se desenvolvem pelo interior do Brasil", destaca a associação, por meio de comunicado.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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