Acontece nesta quarta-feira (12), ás 12 horas, a sessão conjunta do Congresso Nacional que vai analisar o requerimento de urgência do veto da presidente Dilma Rousseff quanto à lei que modifica as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
De acordo com informações do presidente do Senado, José Sarney, a sessão estava prevista para ontem (11), mas foi transferida para hoje, a pedido dos líderes partidários.
Sarney confirmou que vão colocar em votação hoje o pedido de urgência para uma possível derrubada do veto. O senador está sendo pressionado pelos deputados dos estados não produtores de petróleo. Para acontecer à votação, será necessário o apoio de 48 senadores e 257 deputados.
Líderes do Planalto ressaltam que, caso seja aprovado o pedido dos estados não produtores, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente, na fila, dos mais de 3 mil vetos que aguardam análise do Congresso.
(Com informações Exame)
Pedido de urgência
Na semana passada, representantes de 24 Estados não produtores decidiram articular ações para derrubar do veto da presidente Dilma Rousseff e receber parte dos recursos da produção oriunda dos campos já em produtivos.
Para agilizar o processo no Congresso, os parlamentares decidiram enviar ao presidente do Senado, José Sarney, o pedido de urgência para a votação do veto.
Veto
Dilma vetou parcialmente o texto aprovado pelo Congresso que previa a redistribuição dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas.
A decisão da presidente beneficiou os Estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo. Após o veto, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória (MP), para os novos campos licitados, destinando 100% dos recursos arrecadados para a educação.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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