A forte demanda por áreas de exploração de petróleo e gás no país tem aumentado de forma avassaladora, levando empresas a assumirem promessas impossíveis de se cumprir. Como é o caso das metas irreais, propostas por algumas empresas nas rodadas de licitações - 7, 9 e 10, realizadas entre 2005 e 2008, as quais ainda não foram cumpridas. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o baixo nível de cumprimento das metas de conteúdo local pelas empresas participantes das rodadas de licitações, resultará numa série de multas milionárias a partir do final deste ano.
Para o chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da Agência, Marcelo Mafra, há penalidades para quem não cumpre as exigências de conteúdo local, que variam de 55% a 65%. Contudo, para áreas como a de refino, não existem regras. “Estamos vendo a possibilidade de aplicação de multas em série para essas empresas”, afirmou Mafra.
De acordo com a fiscalização trimestral realizada pela ANP, os dados enviados pelas detentoras do direito de exploração não correspondem aos objetivos estabelecidos nas negociações. A pesquisa revela que hoje o nível de conteúdo local está entre 25% e 30%, inferior à meta estabelecida pela ANP. A agência ainda revelou que algumas empresas ofereceram metas de 40% a 50%, mas não obtiveram sucesso. "A meta mínima exigida era de 10%, o que poderia ser alcançado com contratos de serviços. Mas um número de 50% é bastante difícil", ressaltou um representante da ANP.
Para Marcelo Mafra, o prazo está se esgotando e os contratos assinados pelas empresas encerram ao final de 2012, e as multas devem ser aplicadas pela ANP em breve. “O cálculo do valor das multas dependerá do percentual estipulado pela empresa vencedora da rodada e do valor apresentado ao final do prazo (término do contrato), e ainda será pouco provável a concessão do perdão (a essas empresas) pelo descumprimento da meta de conteúdo local”, disse o chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da ANP.
Últimas fiscalizações da ANP
Nas fiscalizações passadas, a Petrobras ficou entre as dez empresas multadas pela ANP, por descumprir as regras de conteúdo local na fase de exploração dos contratos da quinta e sexta rodadas de licitações. Ao todo, as multas emitidas pela ANP já somaram R$ 25 milhões.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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