A bancada do Rio na Câmara dos Deputados definiu na noite desta terça-feira (06/03) os nomes dos parlamentares fluminenses que vão compor a comissão paritária dos royalties do petróleo. O estado do Rio ficará com quatro dos cinco componentes da comissão, já o estado do Espírito Santo terá um representante, ainda não escolhido. Do Rio, foram indicados os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A comissão deve começar os trabalhos semana que vem.
O presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a ventilar a possibilidade de instalar a comissão paritária nesta quarta-feira (07/03). No entanto, a expectativa é que isso só aconteça no início da próxima semana. Isso porque ainda faltam os estados não produtores apontarem seus cinco representantes.
“Temos que esperar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), definir como será o funcionamento da comissão paritária”, afirmou o deputado Hugo Leal, um dos indicados.
A comissão paritária foi criada pelo presidente da Câmara para evitar uma indisposição com parlamentares das bancadas do Rio e do Espírito Santo e funcionará com cinco representantes de estados produtores e cinco de não produtores. Para o Rio, ela não substitui a comissão especial que necessária para analisar a redistribuição dos royalties do petróleo.
‘Primeira Tarefa’
O grupo dos estados produtores já decidiu que vai apresentar na primeira reunião da comissão, na próxima semana, a mesma proposta enviada pelo ex-presidente Lula ao Congresso, no fim de 2010. Essa proposta vetava a emenda Ibsen Pinheiro, que repartia igualmente as receitas dos royalties entre todos os estados da federação.
Garotinho exalta a força da Bancada Fluminense
Em entrevista exclusiva ao Site Ururau no mês passado (26/02), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) afirmou que o Governo Federal já teria atropelado e aprovado seu projeto em relação aos Royalties se não tivesse havido uma obstrução muito articulada da bancada fluminense na Câmara. O presidente regional do PR afirmou ainda acreditar que o projeto não seja votado no primeiro semestre deste ano.
“Esse ano o Governo Federal precisa aprovar o novo marco regulatório das licitações, claro que tem junto a situação dos royalties. É verdade que não é só royalties, o projeto não é só royalties, o projeto prevê mudança do conceito de concessão da partilha e muda bastante a forma como o País trata a questão do petróleo. Então, dificilmente será aprovado esse ano onde só vamos conseguir votar alguma no primeiro semestre, no segundo semestre tem eleição. O que temos que fazer é tentar encontrar uma solução negociada para essa questão do petróleo. Ganhamos o ano passado, ganhamos esse ano, mas que vão fazer em algum momento vão, e temos que evitar uma perda grande. Temos que fazer um Marco Divisório. O que é concessão antiga, o que é Pós Sal fica e o que é Pré Sal pode ser dividido, mas com outro critério, não com o que está colocado nessa lei, que está com FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados) que o STF já declarou inconstitucional. A Câmara tem que aprovar até o final desse ano os novos critérios e quem fez essa lei não quer mais do jeito que está. O Maranhão vai ganhar mais que o Rio de Janeiro, mesmo não produzindo nada. O Governo hoje não tem clima para aprovar isso, nem na Câmara. Por isso, vão empurrar para o segundo semestre que tem eleição”, declarou Garotinho.
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