Comissão para alteração do projeto dos royalties ainda não foi instituída

A Comissão Especial que vai analisar e fazer alterações no projeto de redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo ainda não foi instituida e não há prazo para atuação, segundo a assessoria do deputado federal Hugo Leal.

Resta ainda a indicação dos cinco nomes do PT e quatro do PMDB. Ao todo serão 30 membros titulares indicados pelos partidos, entre eles está o deputado federal Anthony Garotinho (PR). Na Câmara dos Deputados a discussão será uma das prioridades para 2012.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirma que os parlamentares estão amadurecendo as discussões. “Ainda não estou estabelecendo data porque quero conversar um pouco com os líderes partidários, sentir o clima dos debates para ver qual é a melhor data para pautarmos esse tema. Mas é um tema prioritário, está na Ordem do Dia para votação e será encarado com a devida responsabilidade e velocidade necessária”, afirmou Maia.

Para o deputado Anthony Garotinho acredita que a luta será intensa. “É certo que Rio e Espírito Santo terão maioria folgada na comissão. O problema vai ser depois, no plenário, onde os dois estados obviamente são minoria. Ali, no plenário, é que será travada a batalha final” ressalta Garotinho.

O projeto aprovado no Senado em outubro é uma proposta do senador Vital do Rego que prevê a redução de 26,25% para 20% na participação dos estados produtores a partir de 2012, com a diferença repassada a estados não produtores. A parcela dos municípios produtores passaria de 26,25% para 17% já no próximo ano e para 4% até 2020. A União perderia 10% de sua participação, que hoje é de 30%. O projeto aguarda para ser votado na Câmara e só depois será enviado para sanção da presidência da República.

O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) diz que vai trabalhar para que o projeto de redistribuição tenha uma redação mais justa. “O que é de direito, tem que ser respeitado”, diz. Feijó assinala que a presidente Dilma Rousseff já admitiu que as projeções do texto aprovado pelo Senado estão superestimadas. Paulo Feijó lembra que o que foi licitado é lei. Admite, no entanto, que, no pré-sal, aí sim, pode haver mudanças, “mas com critérios justos”.