O governo está revendo o regime tributário especial para a área de petróleo e gás (Repetro) e deve anunciar ainda neste ano a extensão dessa política bilionária de incentivos fiscais para todos os elos da cadeia produtiva, revelou à Reuters o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Mauro Borges Lemos.
Hoje, o Repetro atende apenas ao primeiro elo da cadeia produtiva, principalmente as operadoras dos campos de petróleo e gás. Desde sua criação, em 1999, ele resultou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 46 bilhões, beneficiando principalmente a Petrobras.
"É um regime de grande importância para o setor de petróleo e gás e, particularmente, para a Petrobras. Ele opera no Brasil há muitos anos e nós estamos implementando uma revisão do Repetro", disse o presidente da ABDI.
"Isso pode resultar numa desoneração maior do que ele faz hoje", acrescentou Lemos, que comanda a agência do governo federal que atua na execução e na elaboração da política industrial.
A Petrobras, que opera mais de 90% das concessões de exploração do país, é a principal beneficiada pelo regime, que concede isenções de impostos de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI), PIS, Cofins, além da taxa para renovação da marinha mercante.
A ampliação do Repetro ajudaria a estatal a cumprir seus ambiciosos objetivos de produção de petróleo no pré-sal e a atingir os índices de nacionalização de peças e equipamentos exigidos em suas encomendas de plataformas e sondas.
Como atende apenas o primeiro nível da cadeia produtiva, a maior parte da desoneração feita até agora foi sobre as encomendas de plataformas e embarcações --cerca de R$ 40 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo governo, segundo dados da Receita Federal fornecidos pela ABDI. Em 2010, a renúncia fiscal atingiu quase R$ 10 bilhões.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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