sexta-feira, 1 de março de 2013

Rosinha articula mobilização pelos royalties


A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), se reuniu nesta quinta-feira com o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara. Na pauta da reunião, solicitada pela prefeita, a votação do veto à redistribuição dos royalties de petróleo prevista para a próxima terça-feira, em Brasília. Rosinha pedirá a Pezão e também a deputados representantes do Rio de Janeiro na Assembleia Legislativa (Alerj) e na Câmarade dos Deputados que fiquem atentos e se preparem para qualquer mobilização que seja necessária.
O apelo da prefeita teve repercussão e efeito concreto. Logo, prefeitos dos municípios fluminenses produtores de petróleo, além dos 70 deputados estaduais e o próprio Pezão já anunciaram uma caravana na terça-feira rumo a Brasília para acompanhar a votação do veto à lei dos royalties e apoiar os deputados e senadores dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Entretanto, uma luz no fim do túnel pode surgir com uma proposta alternativa que pode tirar a votação do veto da pauta de terça-feira. No blog do Garotinho, o deputado federal do PR anunciou ontem, no início da noite, que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que ainda há uma pequena possibilidade de a votação não acontecer na terça-feira. Segundo uma fonte próxima a Henrique, ele está tentando convencer a presidente Dilma Rousseff a abrir mão de um percentual que cabe ao governo federal na partilha dos royalties, e através disso, construir um acordo entre todos os estados.
Segundo Rosinha, o momento é de tensão e exige a união de todos. A prefeita reiterou que, caso não prospere um acordo, a saída será impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje, não cabe nenhum recurso jurídico a nós, municípios produtores nem mesmo à Ompetro. Apenas o Governo do Estado ou a Alerj pode fazer algo neste sentido. Como venho dizendo há alguns anos, a única saída para esta questão é uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo, que é o guardião da Constituição. Redistribuir os royalties do petróleo par todo o país é tirar nossos direitos constitucionais. Temos um histórico de perdas e não podemos permitir mais uma perda, que representaria um caos financeiro para o Rio de Janeiro. Precisamos estar unidos lutando por nossos direitos”, salientou Rosinha.
Rio e ES prometem ir ao STF
Já se sabe que os governos do Rio e do Espírito Santo (ES), os mais prejudicados caso haja a redistribuição, recorrerão ao STF, caso o Congresso derrube os vetos presidenciais ao projeto de redistribuição dos recursos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A informação foi ontem confirmada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Se essa violência for perpetrada contra nossos estados, pelo Congresso, recorreremos ao Supremo”, disse Ferraço. Segundo ele, a expectativa é que o STF reconheça e considere “justa” a compensação financeira ao Rio e ES pela exploração de petróleo.
O governador Sérgio Cabral declarou que caso o veto de Dilma seja derrubado pelo Congresso, o Estado entrará com uma Adin no STF. Segundo ele, a ação já está pronta e foi elaborada pelo jurista e procurador do Estado Luis Roberto Barroso, que foi subsidiado por outros procuradores e pela procuradora-geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, e pelo secretário da Casa Civil, Regis Fichtner.
Parecer favorável da AGU
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com um recurso no Supremo em favor dos governos dos estados produtores. “Foi com base no parecer da AGU que a presidente Dilma [Rousseff] decidiu pelo veto”, frisou Dornelles.
Os parlamentares fluminenses e capixabas prometem dificultar a votação, caso ela venha mesmo ocorrer. “Vamos para a guerra. Vamos obstruir de todas as formas essa votação, porque não existem vetos mais importantes do que outros e essa decisão [de votar o veto dos royalties] é inconstitucional”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele foi o autor do requerimento encaminhado ao Supremo para que a análise dos vetos fosse feita em ordem cronológica.
Para o deputado Paulo Feijó (PR), a decisão do Supremo na quarta-feira não foi favorável aos produtores, mas o cerne da questão será discutido na apreciação do mérito do projeto de redistribuição dos royalties. “O Supremo entendeu que era uma questão para o Congresso resolver. Mas na decisão do mérito, acredito que como guardião da lei a corte não irá ferir a Constituição. Muito menos falir dois estados para distribuir umas migalhas a mais de cinco mil municípios que não vai resolver o problema de ninguém. Os que os estados não produtores precisam reconhecer é que eles já recebem royalties, correspondente ao ICMS que entram em seus cofres em cada litro de combustível nas suas bombas de gasolina. Mas vamos resistir e levar às últimas consequências, confiando sempre na decisão de mérito a ser proferida pelo Supremo”, analisou Feijó.
Fonte: ODIÁRIO

STF derruba liminar que impedia análise de veto sobre royalties


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (27) a liminar do ministro Luiz Fux que determinava a análise dos vetos presidenciais pela ordem de chegada ao Congresso Nacional, abrindo caminho para o Parlamento analisar o veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo e gás manteve para os contratos em vigor a partilha que favorece os Estados produtores, em detrimento dos demais. Como os Estados não produtores têm maioria numérica no Congresso, aprovaram no ano passado uma pedido de urgência para a apreciação do veto, o que motivou a ação junto ao STF.
Seis ministros votaram contra a liminar de Luiz Fux, defendida por ele no início da discussão: Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram com Fux, pela manutenção da liminar.
"(A decisão) consagrará o massacre da minoria pela maioria, consagrará o desrespeito manifesto à Constituição Federal", disse o ministro Marco Aurélio de Mello.
Os ministros devem, entretanto, decidir em outra data sobre o Mandado de Segurança que questiona como o Congresso deve lidar com os mais de três mil vetos que esperam avaliação. Segundo o artigo 66 da Constituição, após 30 dias no Congresso, o veto não analisado pelas duas casas deve trancar a pauta -regra que não tem sido posta em prática.
"Enquanto isso é a Babel", acrescentou Marco Aurélio Mello, que defendeu que fosse discutida nesta quarta o mérito da ação.
Para o ministro Gilmar Mendes, o fato de que há vetos aguardando 13 anos no Congresso é um "dado que indica alguma doença, alguma patologia", já que a Constituição determina que sejam votados em 30 dias.
Segundo Zavascki, o Congresso age em um reiterado desrespeito à Constituição. "Este processo tem que ser examinado no seu mérito até para proclamar esta inconstitucionalidade (do Congresso)", disse Zavascki.
Ministros do STF criticaram a decisão monocrática de Fux em dezembro, que acabou por sustar a votação do veto sobre a fórmula de distribuição dos royalties pelo Congresso, ao afirmarem que o tema era delicado o suficiente para ser votado apenas pelo colegiado.
Governo
O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, esteve presente durante o julgamento e tentou argumentar a favor da proposta do governo de que os vetos com mais de 30 dias no Congresso tivessem tramitação diferente. A proposta não foi examinada. Para o governo, a votação dos vetos passados é tema delicado porque alguns deles, caso sejam derrubados, podem trazer gastos muito altos para a União. Este é o caso da Emenda 29, sobre gastos com a Saúde, e um veto de 2006 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vinculação de aposentadorias ao salário mínimo.
Na manifestação que entregou ao STF, a AGU alega que a revisão de parte dos vetos poderia gerar um prejuízo de até 468 bilhões de reais para os cofres públicos, além de trazer enorme insegurança jurídica ao país. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do Mandado de Segurança, lamentou a decisão da corte.
"Lamento profundamente a decisão do Supremo, que na prática vai permitir a votação pelo Congresso do veto presidencial sobre os royalties do petróleo, em uma flagrante afronta à Constituição", disse.
"A decisão com certeza será novamente questionada, a posteriori, talvez tarde demais para evitar uma injustiça em que a maioria irá, como em uma selva, não em uma democracia, massacrar a minoria."
Fonte: NN - Mídia do Petróleo

Produção de petróleo e gás da Petrobras no país cai 2,5% em janeiro



A produção de óleo e gás da Petrobras no Brasil caiu 2,5% em janeiro comparado a dezembro, informou nesta quinta-feira (28) a companhia. A estatal atingiu a produção de 2,46 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia e 2,36 milhões de boe/dia excluindo o volume que cabe aos seus parceiros.
Somando a produção no Brasil e no exterior, a estatal fechou janeiro com 2,61 milhões de boe/dia, 2,7% a menos que em dezembro.  A produção exclusiva de petróleo (óleo mais líquido de gás natural) da empresa no Brasil em janeiro foi de 1,965 milhão de barris/dia, 3,3% a menos que em dezembro. Somada a participação que cabe aos parceiros, o volume sobe para 2,01 milhões de barris/dia.
A Petrobras reforça que a queda foi parcialmente compensada pelo início da operação do FPSO Cidade de São Paulo no projeto-piloto de Sapinhoá, em 5 de janeiro, e pelo crescimento progressivo da produção do FPSO Cidade de Anchieta no campo de Baleia Azul, no pré-sal da Bacia de Campos.
Segundo a estatal, a queda do volume produzido decorreu, principalmente, do encerramento da produção da plataforma semissubmersível SS-11, que operava o Sistema de Produção Antecipada (SPA) no campo de Baúna, no pós-sal da Bacia de Santos, para preparar a entrada em operação do FPSO Cidade de Itajaí, no mesmo local. O término do Teste de Longa Duração na área de Oliva, no pós-sal da Bacia de Campos, além da parada programada, para manutenção, da plataforma P-33 e problemas operacionais na P-53 (Marlim Leste) e  no FPSO Capixaba (Parque das Baleias), na Bacia de Campos, também contribuíram para o resultado da produção.
Sem avanços
A produção de gás natural - sem liquefeito - dos campos da companhia no Brasil alcançou 64.090 mil metros cúbicos por dia, mantendo-se nos mesmos níveis do mês anterior. A produção total de gás, incluída a parte operada pela empresa para seus parceiros, foi de 70.809 mil metros cúbicos por dia.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo

Consumo de combustíveis no país cresce 6,1% em 2012



O consumo de combustíveis no Brasil cresceu 6,1% de 2011 para 2012. Em todo o país, foram consumidos 129,7 bilhões de litros de combustíveis no ano passado. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (28) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante seminário para avaliação do mercado de derivados do petróleo.
“A economia cresceu em torno de 1,5%. É um setor que cresce quatro vezes mais do que o crescimento do país. O resultado mostra que é um setor que tem passado muito longe da crise mundial”, disse o diretor da ANP Florival de Carvalho.
O consumo de gasolina C (comum, usada nos veículos) chegou a 39,7 bilhões de litros, um aumento de 11,9% em relação a 2011. Por outro lado, o etanol teve uma queda de 5,6% no consumo. O etanol hidratado (usado diretamente como combustível) caiu 9,6%, enquanto o anidro (adicionado à gasolina) diminuiu apenas 0,2%. “A queda do etanol hidratado tem a ver com preço [que aumentou em 2012] e a população faz a escolha entre um combustível e outro [etanol ou gasolina]”, disse o diretor.
De acordo com a ANP, também houve crescimento do gás liquefeito de petróleo (GLP), de 0,5%, de querosene de aviação (4,8%), de biodiesel (7%), de óleo diesel (7%), e de óleo combustível (7,1%).
Estocagem
Segundo Florival de Carvalho, para evitar problemas de falta de combustível em alguns locais do país, como houve no final de 2012, a ANP está preparando uma resolução que vai permitir o aumento da capacidade de estocagem de combustível no Brasil.
Ele acredita, no entanto, que os investimentos feitos pelas empresas distribuidoras de combustível para ampliar sua capacidade de estocagem de combustível não resultarão em aumento de preço para o consumidor.
Florival de Carvalho disse ainda que o aumento do percentual do etanol anidro na gasolina deverá reduzir a necessidade de importação desse combustível. “Não sei se em 2013 haverá um crescimento de 6% [dos combustíveis], mas certamente será um crescimento robusto. O importante é que não faltará combustível neste ano”, reforçou.
Fonte: NN - A Mídia do Petróleo
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